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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rose Modesto por Participante Pedro Cunha Lima

Troca da mesa Presidente Pedro Cunha Lima por Participante Rose Modesto

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
10/07/2019 às 10:37
Término:
10/07/2019 às 12:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1619/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Relator: Maria Rosas (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1688/2019 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Aprovada com alterações

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Maria Rosas (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Maria Rosas (PRB-SP).

Propostas não analisadas 33

  • REQ 193/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do Programa Proinfância e a realidade de inúmeras obras interrompidas de construção de creches e pré-escolas em todo o País.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Professora Rosa Neide.

  • REQ 194/2019 - Requer Audiência Pública para discutir como aprimorar a cidadania financeira da população e a inclusão da educação financeira no currículo da educação básica.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Professora Rosa Neide.

  • REQ 195/2019 - Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da divulgação nas redes sociais de vídeos que promovam o suicídio e a automutilação.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão da Sra. Karen Scavacini dentre os convidados. Subscreveram as Deputadas Professora Rosa Neide e Rose Modesto.

  • REQ 196/2019 - Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 185/2019 CE.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 197/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a elaboração do cronograma de retomada e entrega das Escolas, Creches e Centros Municipais de Educação Infantil existentes no País.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Reginaldo Lopes e Pedro Uczai.

  • REQ 198/2019 - Requer a realização de audiência pública para ouvir o Secretário de Educação Básica do MEC sobre programas de governo oferecidos aos entes subnacionais para beneficiar os educandos de suas redes.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Reginaldo Lopes e Professor Alcides.

  • REQ 199/2019 - Requer informações acerca dos programas educacionais disponibilizados pelo FNDE.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Reginaldo Lopes e Professor Alcides.

  • REQ 200/2019 - Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de regulamentação dos cursos de EAD na área da Saúde, com a obrigação de 50% do estágio nesses cursos sejam presenciais e o bloqueio da criação de novos cursos até a regulamentação destes, dentro dos preceitos legais.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o Deputado Átila Lira.

  • REQ 201/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento da população brasileira e o papel da educação financeira.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Professora Rosa Neide.

  • REQ 202/2019 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação no contexto do SNE, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 203/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 204/2019 - Requer a realização de Audiência Pública sobre educação e os direitos de LGBTI+: construção de uma cultura de respeito e enfrentamento ao preconceito e à discriminação nas instituições educativas.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Natália Bonavides.

  • REQ 206/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o Programa de Estímulo e Cooperação na Escola (PRECE), no Estado do Ceará

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 207/2019 - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, sugerindo a realização de estudos acerca dos impactos da Emenda Constitucional 95/2016 para o cumprimento dos objetivos de política educacional estabelecidos na Constituição Federal e na Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8131/2014 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2521/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: Professora Marcivania (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1966/2015 - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Afonso Argello
    • Relator: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6899/2017 - Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relator: Danilo Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 8812/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Aliel Machado

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Natália Bonavides.
    • 1
      O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do Parecer do Deputado Aliel Machado.

  • PL 9002/2017 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado em face do início da ordem do dia no Plenário.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Felipe Rigoni

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2659/2015 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

    • Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5802/2016 - Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8489/2017 - Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8525/2017 - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Professora Marcivania

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9582/2018 - Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Felipe Rigoni

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9762/2018 - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 335/2019 - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Marreca Filho (PATRI-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 424/2019 - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 739/2019 - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado