Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1148/2017, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2011, de autoria do Senador Fernando Collor, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Recebimento pela CDEICS.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mauro Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2019)

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Prazo de Vista Encerrado

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSSF.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 117., Letra A. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2021)

Saúde ( CSAUDE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Saúde ( CSAUDE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor