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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
06/11/2019 às 10h37
Término:
06/11/2019 às 11h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 88/2019 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) e com inclusão de convite a representante da Associação de Notários e Registradores do Brasil.
  • REQ 89/2019 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR).
  • PL 2053/2019 - Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de ofício.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 1132/2019 - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Zé Neto (PT/BA).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.
  • PL 523/2015 - Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 90/2019 - Requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos que advenham do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da TIM Brasil S.A.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PLP 151/2019 - Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito.

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)
  • PL 8963/2017 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social.

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Collor(PTC-AL)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PL 433/2019 - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  • PL 1634/2019 - Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PL 2298/2019 - Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
  • PL 2303/2019 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)
  • PL 5839/2016 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
  • PL 9956/2018 - Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.

    • Autores: Laura Carneiro (DEM-RJ) , Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
  • PL 11265/2018 - "Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)