PL 8963/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 8963/2017 | Parecer do Relator | 06/09/2019 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 8963/2017 | Substitutivo | 06/09/2019 | Laercio Oliveira | Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 8963/2017 | Parecer de Comissão | 20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDEICS => PL 8963/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 8963/2017 | Parecer do Relator | 25/03/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8963/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.963, de 2017, e do Substitutivo Adotado pela CDEICS, na forma do Substitutivo Adotado pela CPASF. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 8963/2017 | Parecer do Relator | 07/12/2023 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 8963/2017 | Substitutivo | 08/12/2023 | Laura Carneiro | Altera o § 2° do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, à empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 8963/2017 | Parecer do Relator | 22/03/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017, e do Substitutivo adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com Substitutivo Inteiro teor |
| SBT 2 CPASF => PL 8963/2017 | Substitutivo | 22/03/2024 | Laura Carneiro | Altera o § 2° do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, à empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |
| PRL 3 CPASF => PL 8963/2017 | Parecer do Relator | 26/03/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 8963/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CPASF => PL 8963/2017 | Substitutivo | 27/03/2024 | Laura Carneiro | Altera o § 2° do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, à empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 8963/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Altera o § 2° do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, à empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 8963/2017 | Parecer de Comissão | 18/04/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 8963/2017 Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CSSF => PL 8963/2017 | Parecer do Relator | 04/11/2021 | Carmen Zanotto | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 8963/2017 | Substitutivo | 04/11/2021 | Carmen Zanotto | Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor |