PL 8963/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 8963/2017 Parecer do Relator 06/09/2019 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 8963/2017 Substitutivo 06/09/2019 Laercio Oliveira Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 8963/2017 Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 8963/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a restituição, a empresa cedente de mão de obra, de saldo remanescente de contribuição social. Inteiro teor