Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 140/2017, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento pela CFFC.
• Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA). Inteiro teor
• Relatório Prévio, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pela implementação. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirada de pauta, de ofício.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pela ausência do relator.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Victor Mendes, pelo Deputado Jorge Solla.
• Aprovado o Relatório Prévio.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Encaminhado Ofício nº 50/2018/CFFC-P, solicitando fiscalização e controle ao TCU.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Victor Mendes, deixou de ser membro da Comissão
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

• Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
• Aprovado o Relatório Final.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido o Aviso nº 807/23-GP-TCU, de 29/9/2023, que envia cópia do Acórdão nº 1920/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/9/2023, ao apreciar o TC-012.400/2021-1. O mencionado processo trata de Monitoramento da determinação contida no item 9.4 do Acórdão 2772/2020-TCU-Plenário, proferido no TC-015.889/2018-1, processo de Solicitação do Congresso Nacional formulada pela CFFC, com base na PFC nº 140/2017, de autoria do Deputado Expedito Netto, posteriormente modificada para recomendação no item 9.1 do Acórdão 216/2022-TCU-Plenário. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido o Aviso nº 665 - GP/TCU, de 9 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1802/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 28/8/2024, ao apreciar o TC-012.400/2021-1. O mencionado processo trata de monitoramento de determinação contida no Acórdão 2.772/2020-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC-015.889/2018-1. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido o Aviso nº 194 - GP/TCU, de 12 de março de 2025, que encaminha cópia do Despacho exarado em 10/3/2025, que conheceu do recurso de reconsideração interposto por Florescer Editora e Distribuidora de Livros Educacionais Ltda. contra o Acórdão 1.437/2024-TCU-Plenário. A aludida Decisão foi proferida no âmbito do TC-038.124/2020-3, que trata de tomada de contas especial decorrente da conversão do TC-015.889/2018-1, relativa a possível superfaturamento praticado no contrato 15/INEX/004/2017, firmado entre o Município de Pinheiro/MA e a empresa Florescer Distribuidora de Livros Educacionais Ltda., para fornecimento de livros didáticos para a Rede Municipal de Ensino, e custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 1187 - GP/TCU, de 11 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão 2534/2025, proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar, nos autos do TC-038.124/2020-3, recurso de reconsideração, relatado pelo Ministro Augusto Nardes, em face do Acórdão nº 1.437/2024-Plenário (levado ao conhecimento dessa Comissão mediante Aviso nº 537 - GP/TCU, de 26/7/2024). O mencionado processo, da relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, trata de tomada de contas especial instaurada a partir de determinação do Acórdão nº 2.772/2020-TCU-Plenário, proferido no TC-015.889/2018-1, o qual versa sobre Solicitação do Congresso Nacional originária da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 140/2017, de autoria do Deputado Expedito Netto. Inteiro teor