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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 11/08/2021 - 9h00 - Deliberativa; 10h: Presença Ministro Fabio Faria.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

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O Deputado falou distante do microfone

Informações

Tema
9h00 - Deliberativa; 10h: Presença Ministro Fabio Faria.
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
11/08/2021 às 09:23
Término
11/08/2021 às 12:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 168/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o potencial de aumento do Imposto de Renda de 2 milhões de contribuintes presente na proposta do governo para a reforma tributária.

    Aprovada

    • Autores: Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 169/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Leo de Brito subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 170/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Jorge Solla (PT-BA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Leo de Brito, Elias Vaz e Aureo Ribeiro subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Elias Vaz.

  • REQ 171/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a cobrança de R$ 17 milhões da Receita Federal ao Ministro Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, por sonegação fiscal.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 172/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre notícia de ameaça e condicionamento das eleições de 2022 ao voto impresso.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Elias Vaz.

  • REQ 173/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Onyx Lorenzoni sobre a imposição ao sigilo de cem anos referente aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 174/2021 CFFC - Solicito informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, a fim de esclarecer a atuação da Casa Civil em favor de associação que vendeu vacinas a empresas privadas e a ligação do ministério com a Precisa Medicamentos.

    Aprovada

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Hildo Rocha subscreveu.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Hildo Rocha.

  • REQ 175/2021 CFFC - Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o detalhamento dos precatórios incluídos na estimativa de aproximadamente 90 bilhões fornecida por este ministério.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Hildo Rocha (MDB-MA), Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Hildo Rocha e Elias Vaz subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.

  • PFC 131/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.

    Rejeitada

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • PFC 138/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.

    Aprovada

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • PFC 171/2018 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar paralização das obras da BR 116 - trecho entre Feira de Santana e Rio Paraguaçu (BA).

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio pela implementação.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • PFC 8/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.

    Rejeitada

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Relatório Prévio pelo arquivamento, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 167/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • PFC 140/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Aureo Ribeiro.

  • PFC 13/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.