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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 31/08/2021 - Deliberação de proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Elias Vaz por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Elias Vaz

Informações

Tema
Deliberação de proposições
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
31/08/2021 às 10:17
Término
31/08/2021 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 183/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a troca do procurador chefe na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP à revelia da reitoria e em desconformidade com a instrução normativa sobre o tema, a autonomia universitária e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 177/2021 CFFC - Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Leo de Brito subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 195/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de convite ao Senhor Jorge Bittar, ex-Deputado Federal e ex-Conselheiro da Anatel, e ao Senhor Alex Jucius, CEO da Associação NEO.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 196/2021 CFFC - Requer a convocação do senhor PAULO GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de transformação da convocação em convite. Os Deputados Leo de Brito e Elias Vaz subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Aureo Ribeiro, Leo de Brito, Sanderson, Vanderlei Macris e Kim Kataguiri.

  • REQ 197/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, subscrito pelo deputado Kim Kataguiri.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 184/2021 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão do Edifício Gustavo Capanema no leilão de imóveis da União localizados no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de transformar a convocação em convite. Os Deputados Hildo Rocha , Vanderlei Macris e Kim Kataguiri subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 185/2021 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão do Edifício Gustavo Capanema no leilão de imóveis da União localizados no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de transformar a convocação em convite. O Deputado Aureo Ribeiro subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 187/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública para acompanhamento e debate sobre as dificuldades de acesso e recebimento de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos segurados do país.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 188/2021 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Economia, informações acerca da solicitação de autorização para realização de Concurso Público, feita pela Ministra da Agricultura em 19 de maio de 2021, para provimento de cargos vagos para suprir a carência de pessoal na execução das atividades essenciais à defesa agropecuária brasileira no âmbito do MAPA.

    Aprovada

    • Autor: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Hildo Rocha, Padre João e Aureo Ribeiro.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 189/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Elias Vaz subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Padre João.

  • REQ 190/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Elias Vaz subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Padre João.

  • REQ 191/2021 CFFC - Requer a inclusão de participantes na Audiência Pública para discutir o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 192/2021 CFFC - Solicito seja convidado o Sr. ex-ministro da Defesa Raul Jungmann a fim de prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que o Presidente Bolsonaro determinou que jatos sobrevoassem STF para quebrar vidros do prédio.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 193/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre o avanço das queimadas no Estado do Acre e falta de política pública de controle ambiental na região.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 194/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a liberação de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Padre João e Elias Vaz subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Padre João.

  • PFC 87/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.

  • PFC 174/2018 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO.

    Rejeitada

    • Autores: Jorge Solla (PT-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio pelo arquivamento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha.

  • PFC 15/2019 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha.

Propostas não analisadas 7

  • PFC 128/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PFC 140/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 149/2017 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 24/2019 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

    • Autor: Felício Laterça (PSL-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • PFC 51/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 13/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PFC 15/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.