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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 15/09/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Aureo Ribeiro

Troca da mesa Presidente Aureo Ribeiro por Participante Kim Kataguiri

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
15/09/2021 às 09:18
Término
15/09/2021 às 10:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 198/2021 CFFC - Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Hildo Rocha (MDB-MA), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com adendo de inclusão de convite ao Superintendente da Caixa Econômica responsável pelos contratos e repasses aos Estados e Municípios. O Deputado Hildo Rocha subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.

  • REQ 200/2021 CFFC - Solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência da República sobre a realização de duas reuniões no Palácio do Planalto neste mês de agosto com investigados por organizar manifestações antidemocráticas para o dia 7 de setembro.

    Aprovada

    • Autores: Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz e Kim Kataguiri subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Elias Vaz.

  • REQ 202/2021 CFFC - Requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 203/2021 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Hildo Rocha (MDB-MA), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de inclusão no assunto da convocação: "a recomposição orçamentária das universidades e dos institutos federais" e "declarações que universidade é para poucos e que pessoas portadoras de deficiência atrapalham as demais". Os deputados Leo de Brito, Hildo Rocha e Aureo Ribeiro subscreveram.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

  • REQ 204/2021 CFFC - Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Hildo Rocha (MDB-MA), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Aureo Ribeiro, Hildo Rocha e Leo de Brito subscreveram.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz e Hildo Rocha.

  • REQ 205/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos sobre os gastos do Presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados no dia 7 de setembro em Brasília-DF e São Paulo-SP.

    Aprovada

    • Autores: Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 206/2021 CFFC - Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Educação.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.

  • REQ 207/2021 CFFC - Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.

  • REQ 208/2021 CFFC - Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério da Cidadania.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.

  • REQ 209/2021 CFFC - Requer informações dos recursos federais enviados ao Governo do Estado do Amazonas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo.

  • REQ 210/2021 CFFC - Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a destinação de R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto digital misterioso, chamado “Casinha Game”,

    Aprovada

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz e Aureo Ribeiro.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 211/2021 CFFC - Solicita informações à Secretaria de Governo da Presidência sobre a realização de reunião do Presidente Bolsonaro com o Senador americano Mike Lee, na véspera do dia 7 de setembro.

    Aprovada

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.

  • REQ 212/2021 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com adendo de inclusão de convite ao Presidente da associação dos funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, representante do TCU e do MPF, Deputado Vanderlei Macris e Deputado Altineu Côrtes - respectivamente, presidente e relator da então CPI.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha, Delegado Pablo e Marcel van Hattem.

  • PFC 42/2019 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.

  • PFC 13/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos para execução de contratos específicos.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

    • 1

      Encaminharou a votação o Deputado Marcel van Hattem.

  • PFC 43/2021 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação ao repasse de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde para combate a pandemia ao Ministério da Defesa.

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.

Propostas não analisadas 2

  • PFC 128/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PFC 140/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB.

    • Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.