PL 8349/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Origem: PLS 128/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Antonio Anastasia - PSDB/MG
Apresentação
22/08/2017
Ementa
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2017 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) |
Apensados
Apensados ao PL 8349/2017 ( 17 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/12/2021
- Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 6447/2016, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados.
Inteiro
teor
16/12/2021 08:55 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/04/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
11/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/07/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 08:55 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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20/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2021 - 08h55
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/12/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/12/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária