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Situação: Apensado ao PL 8349/2017 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PSL/MG

Apresentação
08/06/2020

Ementa
Aumenta as penas e punições para o crime de pichação

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3166/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Aumenta as penas e punições para o crime de pichação". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1061. Inteiro teor
11/03/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
25/03/2021	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
06/04/2021	Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Devolução à CCP
07/04/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.