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PL 7532/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
André de Paula - PSD/PE

Apresentação
27/04/2017

Ementa
Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017) 26/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2017) 27/11/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019) 11/04/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019) 03/07/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 22/05/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CDEICS, com emenda. Inteiro teor

22/05/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 24/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

31/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7532/2017, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores". Inteiro teor
11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 55 COL 01. Inteiro teor
23/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
24/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
25/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
07/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
27/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Walter Ihoshi (PSD/SP).
  • Retirado de pauta a pedido do relator.
04/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
10/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
24/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDEICS, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
31/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
01/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 173 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
24/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2017)
05/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDEICS. Inteiro teor
06/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do Relator.
20/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
20/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
  • Devolvido pelo Relator sem Manifestação, que renunciou à relatoria deste projeto. Inteiro teor
26/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/07/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
01/11/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/12/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 599/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-599/2019. Inteiro teor
02/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
10/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação deste, com emendas Inteiro teor
21/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Weliton Prado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CDEICS, com emenda. Inteiro teor
22/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Weliton Prado
28/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1582/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.532, de 2017, para análise de mérito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)". Inteiro teor
04/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 06/06/19, Letra B, PÁG 409. Inteiro teor
14/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1756/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer a inclusão da análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) entre as comissões competentes para análise do Projeto de Lei nº 7532, de 2017". Inteiro teor
26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.756/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.756/2019, porquanto a distribuição do Projeto de Lei n. 7.532/2017 se deu nos moldes regimentais. A proposição simplesmente altera a Lei n. 12.007/2009 para acrescentar, à obrigação das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados de emitir e encaminhar ao consumidor declaração de quitação anual de débitos, a de disponibilizar uma certidão dessa quitação na rede mundial de computadores. Vale registrar ainda que o Projeto de Lei n. 4.701/2004, que deu origem à Lei n. 12.007/2009, não fora distribuído à CFT. Publique-se. Oficie-se.".
01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.582/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.582/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.532/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).
04/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
16/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
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  • 22/05/2019 - 10h00

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