Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/06/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/06/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
20/06/2018 às 10h45
Término:
20/06/2018 às 11h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 238/2018 - Requer a realização de audiência pública sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de romper de forma autoritária e sem discussão o contrato de arrecadação das faturas de energia elétrica pagas pelos consumidores através das Casas Lotéricas, conforme comunicado encaminhado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) às Prefeituras de Minas Gerais.

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

  • PL 9615/2018 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lasier Martins(PSD-RS)
    • Relator: Deley (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
    • 1
      Lido parecer.

  • PL 7532/2017 - Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Martins.

  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Maria Helena ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Maria Helena (MDB-RR) e Dep. Marcos Reategui (PSD-AP).

Propostas não analisadas 2

  • PL 7477/2014 - Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Balhmann (PROS-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (AVANTE-CE)

  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)