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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
20/06/2018 às 10:45
Término
20/06/2018 às 11:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 9615/2018 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Lasier Martins
    • Relator: Deley (PTB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).
    • 1
      Lido parecer.

  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5