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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/06/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jose Stédile por Participante Vinicius Carvalho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/06/2018 às 10:37
Término:
06/06/2018 às 12:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 8451/2017 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para inserir como direito do usuário de serviços públicos a informação dos subsídios e encargos custeados pelas tarifas cobradas pelas prestadoras de serviço público.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: André Amaral (PROS-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 9765/2018 - Acrescenta o art. 27-A à Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer.

  • PL 527/2015 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

    Aprovada

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 5619/2016 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, por parte de estabelecimentos de comércio alimentar, de taxas para divisão de porções, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PROS-MG) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 6671/2016 - Veda a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.

    Aprovada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: André Amaral (PROS-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 8467/2017 - Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

    Rejeitada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE).
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 8943/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

    Aprovada

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 209/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.

    • Autores: Ana Perugini (PT-SP), Chico Lopes (PCdoB-CE), Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Deputado Rodrigo Martins e incluindo representante dos Procons e da Associação Brasileira dos Cartões de Crédito - Abecs.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

  • REQ 236/2018 - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da política de reajuste dos preços de combustíveis atualmente adotada no Brasil.

    • Autor: André Amaral (PROS-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PROS-PB).

  • REQ 237/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os preços dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP).

    • Autor: André Amaral (PROS-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PROS-PB).

  • PFC 159/2017 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Relator: Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Lido o parecer

  • PL 491/2015 - Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado José Carlos Araujo

  • PL 7532/2017 - Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Walter Ihoshi

    Passo a Passo

    • 1
      Não apreciado em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Vinícius Carvalho

  • PL 8442/2017 - Torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Vinícius Carvalho

  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Deputado Vinicius Carvalho

  • PL 9731/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Maria Helena

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho