PL 7347/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Lúcio Vale - PR/PA
,
Cristiane Brasil - PTB/RJ
,
Capitão Augusto - PR/SP
,
Jhc - PSB/AL
,
Vitor Lippi - PSDB/SP
e outros
Apresentação
06/04/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2018 | Em razão da apensação do PL 9.628/2018 a este, determino o encaminhamento da matéria para apreciação da CCTCI, que deverá se manifestar antes da CSSF.Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PL 7347/2017 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 08/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
Inteiro
teor 09/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 28/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comisão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
Inteiro
teor 20/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) | 27/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 9528/2018, do PL 9529/2018, do PL 9628/2018, do PL 2500/2019, do PL 2559/2019, e do PL 3322/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCTCI, e pela rejeição do PL 8717/2017, apensado.
Inteiro
teor 28/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer do Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP). |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/07/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/09/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/09/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/09/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2017 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
18/04/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
19/04/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
20/04/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
03/05/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
06/06/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
12/11/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
13/11/2018 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
13/11/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/11/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
21/11/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/12/2018 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/03/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/04/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/06/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/06/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/07/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/08/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/08/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/09/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/10/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/2019 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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07/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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19/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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11/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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19/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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10/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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27/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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30/09/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 28/10/2021 - 07h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2021 - 10h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 07/10/2021 - 06h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)