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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Félix Mendonça Júnior por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Félix Mendonça Júnior

Troca da mesa Presidente Félix Mendonça Júnior por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Félix Mendonça Júnior

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
25/09/2019 às 10:38
Término:
25/09/2019 às 12:38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PDL 406/2019 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PDC 343/2016 - Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.

    Rejeitada

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiza Erundina.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PDC 889/2018 - Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

    Rejeitada

    • Autores: Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury, pelo Dep. Vitor Lippi.

  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit, apresentou voto em separado o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
    • 2
      O Deputado Julio Cesar Ribeiro retirou o Voto em Separado apresentado em 20/08/2019.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Alex Santana (PDT-BA) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  • PL 8626/2017 - Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alex Santana (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
    • 1
      Proferido o parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 103/2019 - Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados Margarida Salomão e Vinicius Poit.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

  • REQ 104/2019 - Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para o fim que especifica.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pela Deputada Margarida Salomão.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).

  • REQ 105/2019 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão da "importância da indústria de semicondutores no Brasil e os desafios para continuidade dos incentivos ao setor (Lei de Informativa e PADIS)".

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados Margarida Salomão e Alex Santana.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Alex Santana (PDT-BA).

  • REQ 109/2019 - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  • REQ 110/2019 - Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Defesa para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  • REQ 111/2019 - Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os estudos realizados pelo Governo Federal com a Telebras.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Deputado Félix Mendonça Júnior.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  • REQ 114/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as consequências da privatização do SERPRO e DATAPREV.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com aditamento para inclusão do Sr. José Cláudio Siqueira, da Associação dos Empregados da DATAPREV.
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados Fernanda Melchiona, Vinicius Poit e Luís Miranda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 115/2019 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para instruir matéria legislativa em trâmite, assim como tratar de assunto público relevante em relação à execução das despesas das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCTIC e Desenvolvimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento e Tecnológico, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

    • Autor: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Deputado Ted Conti.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ted Conti (PSB-ES).

  • REQ 116/2019 - Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública com o objetivo de expor e aprofundar a participação dos bancos públicos no fomento à ciência, tecnologia e inovação

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com aditamento para inclusão de representante da Caixa Econômica Federal e BNDES.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 117/2019 - Requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 72/2019, em apreciação nesta Comissão.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  • REQ 119/2019 - Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Conhecimento.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados Vinicius Poit, Márcio Jerry, Ted Conti e Vitor Lippi.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Ted Conti (PSB-ES) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  • REQ 120/2019 - Requer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de visita técnica de representantes desta comissão à sede do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos, SP, com o objetivo de conhecer as diversas atividades da instituição, cuja atuação institucional, delegada pelo Estado Brasileiro, envolve missões estratégicas nas áreas de Ciência Espacial, Engenharia e Tecnologia Espacial, Observação da Terra, Mudanças Climáticas, Previsão de Tempo e Temperatura e na formação e capacitação técnica de quadros altamente.

    • Autor: Alencar Santana Braga (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados Luiza Erundina e Luis Miranda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

  • REQ 122/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as oportunidades para o desenvolvimento científico e tecnológico no País decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pela Deputada Luiza Erundina.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Dep. Angela Amin (PP-SC).

  • REQ 123/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos à soberania e à segurança nacional decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado em 2019 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, constante do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente Centro de Lançamento de Alcântara.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Requerimento subscrito pela Deputada Luiza Erundina.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

  • PL 5130/2016 - Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

  • PDC 715/2017 - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Margarida Salomão.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 2390/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria.

  • PL 4336/2016 - Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Luiza Erundina
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Luiza Erundina.

  • PL 7347/2017 - Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jaime Martins (PSD-MG), Jhc (PSB-AL), Lúcio Vale (PR-PA), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Remídio Monai (PR-RR), Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Angela Amin e Julio Cesar Ribeiro.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 7786/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da apreciação da matéria.

  • PL 1351/2019 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro.