PL 7212/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
23/03/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/04/2017 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017) | 20/04/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) | 28/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2019) | 26/11/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) | 09/12/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Israel Batista, deixou de ser membro da Comissão |
07/12/2021 |
Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) |
16/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 7212/2017 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
11/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10381/2018, do PL 1826/2021, do PL 10916/2018, do PL 1635/2019, do PL 465/2019, do PL 3724/2019, do PL 3874/2019, e do PL 108/2020, apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro
teor
16/11/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/04/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/04/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
07/06/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
13/06/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/09/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
01/11/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/11/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/12/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/05/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/11/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
25/11/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/12/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/12/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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18/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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27/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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14/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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18/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2021 |
Educação ( CE )
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19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2021 |
Educação ( CE )
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08/12/2021 |
Educação ( CE )
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16/12/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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30/03/2023 |
Educação ( CE )
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31/03/2023 |
Educação ( CE )
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19/04/2023 |
Educação ( CE )
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23/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/11/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/05/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 27/04/2021 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)