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PL 108/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2020 Apense-se à(ao) PL-3874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3874/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução". Inteiro teor
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3874/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 120 Inteiro teor
26/02/2020

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
17/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 512/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 108, de 2020. do Projeto de Lei nº 3874 de 2019". Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 512/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 512/2021 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei ns. 108/2020 e 3.874/2019 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se. "
19/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-3874/2019
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