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PL 3724/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aline Sleutjes - PSL/PR

Apresentação
26/06/2019

Ementa
Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-10916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-10916/2018

Apensados

Apensados ao PL 3724/2019 ( 2 )

  • PL 3874/2019 (1)
  • ,  PL 108/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3724/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/07/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
16/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3026/2019, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3874, de 2019, do Projeto de Lei nº 3724 de 2019". Inteiro teor
03/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.026/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.026/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.874/2019 e 3.724/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/11/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-10916/2018
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