PL 6190/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2020 | Deferido o Requerimento n. 3226/2019, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.226/2019, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.190/2016, para incluir a análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.190/2016: CTASP, CSSF, CPD e CCJC (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, art. 24, II). . Regime de Tramitação: ordinário]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
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Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 11/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD.
Inteiro
teor 06/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/10/2016 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/04/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/04/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/05/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/08/2017 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
23/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
13/09/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/10/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
18/10/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/10/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
26/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
16/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/05/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
06/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
31/10/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
08/11/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
05/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
05/12/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
11/12/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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13/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/05/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/06/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/10/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/10/2021 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/09/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/09/2021 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)