PL 6190/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Deferido o Requerimento n. 3226/2019, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.226/2019, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.190/2016, para incluir a análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.190/2016: CTASP, CSSF, CPD e CCJC (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, art. 24, II). . Regime de Tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 11/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD. Inteiro teor

06/10/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência   ( CPD ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6190/2016, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". Inteiro teor
04/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/16 PÁG 407 COL 01. Inteiro teor
05/10/2016

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/04/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
20/04/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2017)
02/05/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

17/05/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2017

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
23/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/08/17, PÁG 1396 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
31/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

09/10/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação. Inteiro teor
18/10/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
27/10/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. Inteiro teor
18/03/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
27/03/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

16/04/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah, pela aprovação. Inteiro teor
06/05/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
06/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2049/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". Inteiro teor
31/10/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/11/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
05/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3170/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 6.190, de 2016, na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
05/12/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CPD, pelo Dep. Vinicius Farah Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
11/12/2019

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ).
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
12/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/12/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 87, Letra B. Inteiro teor
16/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3226/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), que "Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6190/2016, para que seja incluída a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
10/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.170/20019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.170/2019. O Projeto de Lei n. 6.190/2016 está submetido ao regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, não cabendo, pois, sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O mero requerimento de urgência, pendente de deliberação do Plenário, não tem o condão de alterar o regime de tramitação de uma proposição. Publique-se. Oficie-se."
16/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2392/2020, pelas Deputadas Rejane Dias (PT/PI) e Erika Kokay PT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 6190, de 2016 que dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta". Inteiro teor
18/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2403/2020, pelas Deputadas Tereza Nelma (PSDB/AL) e Erika Kokay PT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 6190/2016". Inteiro teor
23/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2392/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
30/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.403/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3226/2019, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 3.226/2019, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.190/2016, para incluir a análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se”.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.190/2016: CTASP, CSSF, CPD e CCJC (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, art. 24, II). . Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor
29/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo 6/21, à CCJC, solicitando a devolução da proposição. Inteiro teor
05/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
26/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CPD. Inteiro teor
06/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado o Parecer.
06/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/10/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra C.
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2021 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/09/2021 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/09/2021 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)