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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 16/08/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
16/08/2017 às 10h28
Término:
16/08/2017 às 12h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 251/2017 - Solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação pelo autor.
  • REQ 254/2017 - Requer o convite ao Sr. Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e os s integrantes da diretoria da entidade para o biênio 2017/2019 para exposição da agenda político-institucional e dos desafios da gestão.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão do Ministério Público do Trabalho., subscrtio pelo Deputado André Figueiredo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • REQ 264/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades, acadêmicos e governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro
  • REQ 265/2017 - Requer autorização para impressão do Informativo quinzenal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público edições de agosto a dezembro de 2017, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3883/2015 - Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na lei 8.429/92, renumerando-se os demais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Daniel Vilela.
  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7679/2010 - Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 773/2011, apensado.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Côrte Real
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Erika Kokay e Felipe Bornier.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

    • Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
  • PL 6008/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Jorge Côrte Real e Wolney Queiroz.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).
  • PL 6190/2016 - Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6294/2016 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador decorrente de condição de população em situação de rua.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6542/2016 - Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Moisés Diniz (PCdoB-AC)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6545/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  • PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  • PL 7092/2014 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)
  • PL 1246/2015 - Altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 5351/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

  • PL 6808/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.