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PL 4580/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 155/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA

Apresentação
07/02/1990

Ementa
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO XI DO ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2008 Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4580/1990 ( 38 )

  • PL 6245/1985 (15)
  • ,  PL 927/1983 (1)
  • ,  PL 1336/1988
  • ,  PL 1013/1988 (9)
  • ,  PL 1383/1988 (1)
  • ,  PL 1657/1989
  • ,  PL 2381/1989
  • ,  PL 2382/1989
  • ,  PL 2428/1989
  • ,  PL 2624/1989
  • ,  PL 3498/1989
  • ,  PL 3576/1989
  • ,  PL 3874/1989
  • ,  PL 1058/1988 (1)
  • ,  PL 1090/1988
  • ,  PL 1226/1988
  • ,  PL 1392/1988 (3)
  • ,  PL 3374/1989
  • ,  PL 4222/1989
  • ,  PL 4369/1989
  • ,  PL 3838/1989
  • ,  PL 4868/1990
  • ,  PL 5253/1990
  • ,  PL 5623/1990
  • ,  PL 5789/1990
  • ,  PL 5875/1990
  • ,  PL 6050/1990
  • ,  PL 6133/1990
  • ,  PL 70/1991
  • ,  PL 245/1991
  • ,  PL 425/1991
  • ,  PL 831/1991
  • ,  PL 1080/1991
  • ,  PL 1418/1991
  • ,  PL 2009/1991
  • ,  PL 2255/1991
  • ,  PL 2299/1991
  • ,  PL 2917/1992

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2475 COL 01. Inteiro teor
07/02/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP. APENSEM-SE A ESTE OS PL'S 1.392/88 E 6.245/85 E SEUS ANEXOS.
24/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4868/1990.
16/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 22 05 90 PAG 5384 COL 02.
13/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5253/1990.
28/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 3838/89.
    DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.
28/06/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados. Inteiro teor
07/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAR A ESTE O
    PL. 3838/89.
    DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.
08/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5623/1990.
22/08/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
    MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDA, DESTE E DOS PL. 6245/85,
    PL. 927/83, PL. 1336/88, PL. 1013/88, PL. 1383/88,
    PL. 1657/89, PL. 2381/89, PL. 2382/89, PL. 2428/89,
    PL. 2624/89, PL. 3498/89, PL. 3576/89, PL. 3874/89,
    PL. 1058/88, PL. 1090/88, PL. 1226/88, PL. 1392/88,
    PL. 3374/89, PL. 4222/89, PL. 4369/89, PL. 3838/89,
    PL. 4868/90, PL. 5253/90 E PL. 5623/90, APENSADOS.
    APROVAÇÃO TAMBEM DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO
    DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1634/89, PL. 2009/91 E PL. 2360/89,
    DESTE.
    DCN1 16 10 90 PAG 10649 COL 03.
10/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5789/1990.
15/10/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 01.
17/10/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. MANOEL MOREIRA, pela aprovação deste e dos apensados, nos termos do substitutivo que apresenta. Inteiro teor
  • VISTA AO DEP VICTOR FONTANA. DCN1 15 12 90 PAG 14563 COL 02.
24/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 31 10 90 PAG 11385 COL 01.
29/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
    ESTE PROJETO.
30/10/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO PROJETO PELO DEP VICTOR FONTANA, SEM SE MANIFESTAR.
06/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5875/1990.
05/12/1990

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    MANOEL MOREIRA A ESTE E SEUS APENSOS, COM SUBSTITUTIVO.
13/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6050/1990.
  • Apense-se a este o PL 6133/1990.
12/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 70/1991.
25/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 245/1991.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 27-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE
    O PL. 6133/90.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 425/1991.
10/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 03.
12/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-268/91, A CTASP, EM ATENÇÃO AO OF 27-P/91,
    COMUNICANDO A PRIORIDADE DO SENADO SOBRE A CAMARA, POR
    ISTO O NÃO ATENDIMENTO QUANTO A DESANEXAÇÃO DO
    PL. 6133/90, DESTE.
17/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 831/1991.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PL. 821/91.
12/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
    EXCLUINDO, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE, A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1080/1991.
07/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1418/1991.
13/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 038/91, DA CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
    ESTE PROJETO.
    DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 01.
21/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.255/1991.
26/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2299/1991.
05/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. Inteiro teor
10/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 28 04 92 PAG 7500 COL 01.
16/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJR, CEIC E CTASP
    E PENDENTE DE PARECER DA CFT (AUDIENCIA).
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4580-A/90.
    DCN1 28 02 92 PAG 2634 COL 01.
    REP. DCD 16 09 99 PAG 42094 COL 01.
17/12/1991

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA,
    LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS
    GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS
    SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
    155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE
    PROJETO E OS PLP 202/89 E PLP 71/89.
    APROVADO DO REQUERIMENTO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
    REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO:
    SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333.
    DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.
17/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2009/1991.
25/03/1992

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO (AUDIENCIA). DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.
29/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 51/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A
    ESTE, DO PL. 2917/92.
18/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo. Inteiro teor
01/09/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP JACKSON PEREIRA, ALOIZIO
    MERCADANTE, FRANCISCO DORNELLES E EDEN PEDROSO.
22/09/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL
    CASTRO A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 19 11 93 PAG 24991 COL 01.
28/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC, CTASP
    E CFT.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4580-B/90.
    DCN1 30 10 93 PAG 23479 COL 02.
    DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.
01/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 16 EMENDAS, PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
01/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.
08/03/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO. (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 09 03 94 PAG 3299 COL 01.
10/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.
17/03/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO
    CAMPISTA.
    DCN1 21 04 94 PAG 6495 COL 02. Inteiro teor
21/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 22 03 94 PAG 4081 COL 01.
24/03/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
    DAS EMENDAS 04 E 07 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02,
    03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16.
27/04/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HAROLDO SABOIA (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 01.
04/05/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • VISTA AO DEP EDEN PEDROSO. DCN1 14 05 94 PAG 7714 COL 02.
19/05/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
    CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
    DCN1 24 05 94 PAG 8385 COL 02.
08/06/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDEN PEDROSO, APRESENTANDO
    VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 04, 07 E
    09; CONTRARIO AS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10,
    11, 12, 13, 14, 15 E 16.
30/11/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO,
    PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS,
    E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 07; PELA
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11,
    12, 13, 14, 15 E 16, CONTRA O VOTO EM SEPRADO DO DEP
    EDEN PEDROSO.
    DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.
22/02/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DANILO DE CASTRO (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 01.
16/05/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM SUBEMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALDO ARANTES,
    MARCELO DEDA E MATHEUS SCHMIDT.
    DCD 15 06 96 PAG 38 COL 02.
26/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES 20/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
    RECONSTITUIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO DESTE PROJETO.
    DCD 27 01 96 PAG 2611 COL 02.
24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO (EMENDAS DE PLENARIO).
11/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO A ESTE E AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15 E 16.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
04/08/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
14/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
    ( EMENDAS DE PLENARIO ).
19/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
    (EMENDAS DE PLENARIO ).
05/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP. MANOEL CASTRO
    (EMENDAS DE PLENARIO).
20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR,DEP MANOEL CASTRO SEM PARECER. AGURADANDO REDISTRIBUIÇÃO.
    (EMENDAS DE PLENARIO).
16/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOSE MACHADO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
18/03/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (EMENDAS DE PLENARIO).
26/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16. Inteiro teor
29/04/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 05 06 14 E 15 PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 E 16 COM SUBEMENDAS. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11 COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 471/01, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO.
09/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
    DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 159/08 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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