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PL 1058/1988 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Floriceno Paixão - PDT/RS

Apresentação
13/10/1988

Ementa
Dispõe sobre a participação do empregado nos lucros da empresa.

Dados Complementares:
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XI DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2008 Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1058/1988 ( 1 )

  • PL 1090/1988

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FLORICENO PAIXÃO.
    DCN1 14 10 88 PAG 3596 COL 02. Inteiro teor
13/10/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CEIC.
13/10/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 88 PAG 3318 COL 02 Inteiro teor
04/04/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SERGIO SPADA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 02.
27/06/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator, Dep. Sérgio Spada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO
    SPADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA. APROVADO, TAMBEM, REQUERIMENTO DO RELATOR
    SOLICITANDO A ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 1090/88.
    DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 03.
30/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP SERGIO SPADA,
    SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DO PL. 1090/88 A ESTE.
    DCN1 23 09 89 PAG 10245 COL 02.
13/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO
    A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 6245/85, DE SUA AUTORIA.
09/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
    DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01. Inteiro teor
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