PL 1058/1988 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1058/1988 | Parecer do Relator | 27/06/1989 | SERGIO SPADA | Parecer do Relator, Dep. SERGIO SPADA, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1058/1988 | Parecer de Comissão | 17/08/1989 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Inteiro teor |