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PLENÁRIO 17/12/1991

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/12/1991 às 00:00
Término
17/12/1991 às 00:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • PL 4580/1990 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO

    Passo a Passo

    • 1

      APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA,

      LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS

      GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS

      SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO

      155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE

      PROJETO E OS PLP 202/89 E PLP 71/89.

      APROVADO DO REQUERIMENTO.

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP

      REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO:

      SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333.

      DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.

  • PLP 202/1989 - Dispõe sobre a tributação de grandes fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII da Constituição

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA,

      LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS

      GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS

      SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO

      155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE

      PROJETO E OS PLP 71/89 E 4580/90.

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LUIS EDUARDO.

      REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO:

      SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333.

      DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.

  • PL 2155/1991 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ALOIZIO MERCADANTE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; E LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DETERMINADA PELA MESA, DE OFICIO. NÃO FOI CONSTATADA A MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM - 172; NÃO - 139; ABST. - 14; TOTAL:325. DCN1 18 12 91 PAG 26976 COL 01.

  • PLP 71/1989 - Dispõe sobre o processo judicial de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, previsto no art. 184, § 3º, da Constituição Federal.

    • Autor: AMAURY MULLER (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE E OS PL. 4580/90 E PLP 202/89. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO: SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333. DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.