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Plenário Sessão - Deliberativa - 17/12/1991

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/12/1991 às 00h00
Término:
17/12/1991 às 00h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • PL 4580/1990 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
  • PLP 202/1989 - Dispõe sobre a tributação de grandes fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII da Constituição

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Henrique Cardoso(PSDB-SP)
    • Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões
  • PL 2155/1991 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PLP 71/1989 - Dispõe sobre o processo judicial de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, previsto no art. 184, § 3º, da Constituição Federal.

    • Autor: AMAURY MULLER (PDT-RS)