PL 4580/1990 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/02/1990 |
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP. APENSEM-SE A ESTE OS PL'S 1.392/88 E 6.245/85 E SEUS ANEXOS. |
| 07/08/1990 |
DEFERIDO OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAR A ESTE O |
| 22/05/1991 |
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, |
| 12/06/1991 |
DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, |
| 29/10/1992 |
DEFERIDO OF 51/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A |
| 01/03/1994 |
DESPACHO A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). |
| 09/06/2008 |
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se. |