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PL 6245/1985 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
29/08/1985

Ementa
Dispõe sobre a participação do trabalhador no lucro da empresa

Dados Complementares:
DENOMINANDO GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO A DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DA EMPRESA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2008 Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6245/1985 ( 15 )

  • PL 927/1983 (1)
  • ,  PL 1336/1988
  • ,  PL 1013/1988 (9)
  • ,  PL 1383/1988 (1)
  • ,  PL 1657/1989
  • ,  PL 2381/1989
  • ,  PL 2382/1989
  • ,  PL 2428/1989
  • ,  PL 2624/1989
  • ,  PL 3498/1989
  • ,  PL 3576/1989
  • ,  PL 3874/1989
  • ,  PL 1058/1988 (1)
  • ,  PL 1090/1988
  • ,  PL 1226/1988

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. VICTOR FACCIONI Inteiro teor
05/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 09 85 PAG 9467 COL 03. Inteiro teor
05/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 294/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
    REGIMENTO INTERNO.
01/02/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO
    DCN1 07 04 87 PAG 1015 COL 01.
21/09/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO TERCEIRO
    DO REGIMENTO INTERNO.
    DCN1 29 09 87 PAG 2890 COL 03.
19/11/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 87 PAG 3418 COL. 01
26/11/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CEC (NOVO DESPACHO).
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',
    DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
    DC1S 11 04 89 PAG 0056 COL 01.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO
    06/89.
19/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CEIC. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 89 PAG 9826 COL 01.
28/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP TITO COSTA (RECONSTITUIDO). DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 03.
13/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR (DEP. VICTOR FACCIONI), SOLICITANDO ANEXAR A ESTE OS PL. 1013/88, PL 1226/88, PL. 1058/88 E PL. 927/83.
    DCN1 14 10 89 PAG 11490 COL 03.
18/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Tito Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TITO COSTA,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA.
    DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 02.
07/02/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSADO AO PL. 4580/90.
09/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
    DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01. Inteiro teor
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