PL 6245/1985 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6245/1985 | Parecer do Relator | 18/10/1989 | TITO COSTA | Parecer do Relator, Dep. Tito Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6245/1985 | Parecer de Comissão | 29/11/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |