Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 08/05/2001

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 1
Início:
08/05/2001 às 15h40
Término:
08/05/2001 às 15h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 3532/2000 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Fleury()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. LEITURA, PELO PRESIDENTE, DO PARECER SOBRE A MESA, DO DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, DESIGNADO PARA PROFERIR TAL PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MORONI TORGAN, JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, MARCOS ROLIM, ARNALDO FARIA DE SÁ, AVENZOAR ARRUDA E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS DE PLENÁRIO PELO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO E OUTROS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03 E 04; E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 02. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E A EMENDA DE PLENÁRIO 02. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 03 E 04, COM PARECER CONTRÁRIO. REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO: "PENA-RECLUSÃO, DE TRÊS A QUATRO ANOS, E MULTA", CONSTANTE DO "CAPUT" DO ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL, ALTERADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO E MANTER O DISPOSITIVO ATUAL DO CÓDIGO PENAL. SUPRIMIDO O DISPOSITIVO. APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "PENA DE RECLUSÃO, DE TRÊS A QUATRO ANOS, E MULTA", CONSTANTE DO "CAPUT" DO ARTIGO 343 DO CÓDIGO PENAL, ALTERADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, COM O OBJETIVO DE SUPRIMI-LO E MANTER O DISPOSITIVO ATUAL DO CÓDIGO. MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO.
  • PL 3999/2001 - Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Moroni Torgan()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PDC 505/2000 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Rodesindo Pavan, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Fernando Coruja()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
  • PDC 599/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Matrinchã a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Matrinchã, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Geovan Freitas()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 744/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ricardo Ferraço()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PDC 752/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Torrinha, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Zulaiê Cobra()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3206/1997 - Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ronaldo Cezar Coelho()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Geraldo Magela.
  • PL 3655/2000 - Altera os arts. 1º e 4º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicente Caropreso(PSDB-SC)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Zuppo(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4044/1997 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - LÚCIO ALCÂNTARA(PSDB-CE)
    • Relator Vilmar Rocha()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4749/1998 - Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que inclui ex-proprietários de áreas alienadas para fins de pagamento de débitos originados de operações de crédito rural na ordem preferencial de distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária.

    • Autor: do Senado Federal - Lúdio Coelho(PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
  • PL 3260/1997 - Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: Silvio Torres(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Zulaiê Cobra.

Propostas previstas 30

  • PL 3016/1992 - Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

    • Autor: LUIZ CARLOS SANTOS(PMDB-SP)
  • PL 3970/1989 - Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da administração pública direta.

    • Autor: Ricardo Fiuza(PFL-PE)
    • Relator Marcos Rolim()
  • PL 3115/1997 - Modifica o art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Inaldo Leitão()
  • PL 4694/1994 - Dispõe sobre o depoimento de autoridade ou cidadão perante as comissões da Câmara dos Deputados , do Senado Federal e do Congresso Nacional

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PEC 532/1997 - Altera o inciso III do § 1º, os incisos I e II do § 2º e o § 4º do art. 73 da Constituição Federal, modificando os critérios de nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
    • Relator José Antonio Almeida()
  • PL 571/1988 - Estabelece a obrigatoriedade da incidência de correção monetária sobre as importâncias pagas com atraso pelas entidades e orgãos vinculados a administração pública, relativas aos contratos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: LUIS ROBERTO PONTE(PMDB-RS)
    • Relator Ney Lopes()
  • PDC 758/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz()
  • PDC 758/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Belo Jardim - AMCRBJ/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz()
  • PDC 764/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Santa Clara, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canindé, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Leo Alcântara()
  • PDC 773/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária A Voz de Bebedouro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Maceió, Estado de Alagoas.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()
  • PDC 775/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Murilo Domingos()
  • PDC 780/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Júlio Redecker()
  • PDC 780/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Júlio Redecker()
  • PDC 781/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Júlio Redecker()
  • PDC 781/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Júlio Redecker()
  • PDC 792/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Campestre - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campestre, Estado de Alagoas.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Augusto Farias()
  • PDC 795/2000 - Aprova o ato que autoriza a Fudação Assaré para o Desenvolvimento e Assistência Social - FADA a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Assaré, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Nelson Otoch()
  • PDC 801/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Baturité, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Arruda()
  • PDC 801/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura - ACBCC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Baturité, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Vicente Arruda()
  • PDC 807/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cristã do Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paulista, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz()
  • PDC 807/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Cristã do Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paulista, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz()
  • PDC 820/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio()
  • PDC 820/2000 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Ribeirão Claro, Estado do Paraná.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Osmar Serraglio()
  • PDC 832/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à CB Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz()
  • PDC 832/2000 - Aprova o ato que outorga permissão à CB Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Wolney Queiroz()
  • PDC 735/2000 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Zulaiê Cobra()
  • PDC 746/2000 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Fronteira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Mendes Ribeiro Filho()
  • PDC 747/2000 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Zulaiê Cobra()
  • PL 1048/1991 - Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - VALMIR CAMPELO(PTB-DF)
  • PL 4857/1998 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Benedita da Silva(PT-RJ)
    • Relator Carlos Rodrigues()

Propostas não analisadas 81

  • REQ 1/2001 - "solicita constituição de subcomissão especial para apreciar todas as proposições que tramitam na Casa sobre legislação eleitoral".

    • Autor: Aldir Cabral(PFL-RJ)
  • PL 141/1995 - Obriga a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias

    • Autor: José Coimbra(PTB-SP)
    • Relator Magela()
  • PL 1701/1991 - Cria a Estação Ecológica da Ilha do Medo, na ilha de mesmo nome, Município de Itaparica.

    • Autor: SIDNEY DE MIGUEL(PDT-RJ)
    • Relator NESTOR DUARTE()
  • PL 2303/1991 - Dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: CARLOS ALBERTO CAMPISTA(PDT-RJ)
    • Relator José Dirceu()
  • PL 4831/1990 - Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.

    • Autora: BENEDITA DA SILVA(PT-RJ)
    • Relator Dr. Rosinha()
  • PL 3524/2000 - Dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ronaldo Cezar Coelho()
  • PL 3901/2000 - Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    • Autora: Nair Xavier Lobo(PMDB-GO)
    • Relatora Zulaiê Cobra()
  • PLP 198/1997 - ESTABELECE COMPETENCIA AOS MUNICIPIOS PARA DECIDIREM SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

    • Autor: Hermes Parcianello(PMDB-PR)
    • Relator Aldir Cabral(PFL-RJ)
  • PLP 254/1998 - Dispõe sobre a presença de identificação tátil entre as características gerais das cédulas de moeda-papel.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator Vicente Arruda()
  • PL 1292/1999 - Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.

    • Autor: Nicias Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator Zenaldo Coutinho()
  • PL 1297/1999 - Determina a exibição, nas peças publicitárias veiculadas em todos os meios de comunicação, do número de registro dos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, alterando o art. 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e o art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PFL-RR)
    • Relator Nelson Marchezan()
  • PL 1813/1991 - Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 2710/1992 - Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.

    • Autor: Nilmário Miranda(PT-MG)
    • Relator Fernando Coruja()
  • PL 2787/1997 - Estabelece que o porte de armas de fogo legal será exclusivo para militares.

    • Autor: Eduardo Jorge(PT-SP)
    • Relator Fleury(PTB-SP)
  • PL 4580/1990 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, define sua participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do trabalho para efeitos do § 4º, do artigo 218 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator PLINIO MARTINS()
  • PL 3228/2000 - Institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Pinheiro(PMDB-DF)
    • Relator Magela()
  • PL 434/1995 - Torna obrigatória a menção do quesito "cor" em documentos e procedimentos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - BENEDITA DA SILVA(PT-RJ)
  • PEC 59/1999 - Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

    • Autor: Helenildo Ribeiro(PSDB-AL)
  • PEC 63/1999 - Dá nova redação ao art. 30, inciso V, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de água e captação de esgoto.

    • Autor: Eduardo Paes(PFL-RJ)
  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    • Autor: BENEDITO DOMINGOS(PP-DF)
    • Relator Osmar Serraglio()
  • PEC 197/1995 - Altera o parágrafo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal.

    • Autora: VANESSA FELIPPE(PSDB-RJ)
  • PEC 207/1995 - Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
  • PEC 210/1995 - Dá nova redação aos artigos 28, 29, 32, parágrafo 3º, 79 e 81 da Constituição Federal.

    • Autor: José Janene(PP-PR)
  • PEC 224/1995 - Dá autonomia funcional à Justiça Eleitoral.

    • Autor: Nicias Ribeiro(PMDB-PA)
  • PEC 232/2000 - Inclui o § 8º ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PEC 243/2000 - Acrescenta o art. 243-A ao Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Autor: Pedro Canedo(PSDB-GO)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PEC 290/2000 - Dá nova redação aos art. 49, 50 e 58 da Constituição Federal, regulando a convocação de Ministros de Estado, titular de órgão vinculado à Presidência da República, dirigentes da administração direta, indireta, de entidade reguladora ou de serviço público pelo Congresso Nacional.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury(PTB-SP)
    • Relator Iédio Rosa()
  • PEC 550/1997 - Dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, altera o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Feijão(PSDB-AP)
  • PEC 593/1998 - Modifica os arts. 49, 220, 222, 223 e 224 da Constituição Federal.

    • Autor: Arolde de Oliveira(PFL-RJ)
    • Relator Paulo Marinho()
  • PDC 436/1997 - Susta os efeitos do art. 4º do Decreto nº 2.250, de 11 de junho de 1997, do Poder Executivo, que dispõe sobre a vistoria em imóvel rural destinado à reforma agrária e dá outras providências.

    • Autor: Padre Roque(PT-PR)
    • Relator Jaime Martins()
  • PL 7/1995 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos do crédito rural em operações com mini e pequenos produtores rurais.

    • Autor: Hugo Biehl(PPB-SC)
    • Relator Sérgio Miranda()
  • PL 109/1995 - Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".

    • Autor: Odelmo Leão(PPB-MG)
  • PL 242/1999 - Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil e militar, e das guardas municipais, em empresas privadas de segurança.

    • Autor: José Machado(PT-SP)
    • Relator Fleury()
  • PL 1202/1999 - Permite a votação em até três candidatos diferentes a vereador nas eleições municipais.

    • Autor: Valdemar Costa Neto(PL-SP)
    • Relator Edir Oliveira()
  • PL 2818/2000 - Modifica a pena do art. 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Albérico Filho(PMDB-MA)
    • Relator Ricardo Fiuza()
  • PL 4682/1994 - Torna inelegíveis os detentores de mandatos populares até dois anos após a diplomação.

    • Autor: Ary Kara(PMDB-SP)
    • Relatora Zulaiê Cobra(PSDB-SP)
  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    • Autora: Fátima Pelaes(PSDB-AP)
  • PL 2554/1992 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estoques regulares de carne sejam feitos por aquisição de carcaças tipificadas.

    • Autor: Zaire Rezende(PMDB-MG)
    • Relator Sérgio Miranda()
  • PL 4585/1994 - Dispõe sobre a instituição da Semana do Trabalhador.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
  • PL 4953/1990 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências

    • Autor: VICTOR FACCIONI(PDS-RS)
    • Relator Roland Lavigne()
  • PL 359/1995 - Determina que os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta divulguem, por intermédio do programa radiofônico "Voz do Brasil", todas as liberações de recursos para os Estados e Municípios.

    • Autor: Feu Rosa(PSDB-ES)
  • PL 466/1995 - Determina a prestação dos serviços concedidos de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

    • Autor: Vic Pires Franco(PFL-PA)
  • PL 490/1995 - Dá nova redação aos arts. 924 e 928 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA(PT-MA)
    • Relator Osmar Serraglio()
  • OF 454/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para instaurar ação penal contra o Deputado Max de Freitas Mauro.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator Zenaldo Coutinho()
  • OF 1444/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator José Genoíno()
  • OF 2155/2000 - Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator José Genoíno()
  • PDC 804/2000 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Proteção à Criança Pobre de Aratuba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Aratuba, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Leo Alcântara()
  • PDC 804/2000 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Proteção à Criança Pobre de Aratuba a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Aratuba, Estado do Ceará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Leo Alcântara()
  • PL 1238/1995 - Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PFL-RR)
  • PL 2546/1992 - Altera a redação do parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Márcio Lacerda(PMDB-MT)
  • PL 4512/1994 - Determina a atualização monetária dos dividendos a pagar aos acionistas das sociedades anônimas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Patrocinio(PFL-TO)
    • Relator Paes Landim()
  • PL 4697/1994 - Dispõe sobre aplicação de penalidade por infração à legislação que rege as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 2336/1991 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: FERNANDO CARRION(PDS-RS)
    • Relator José Thomaz Nonô(PFL-AL)
  • PL 3434/1992 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o "jus postulandi", a assistência judiciária a menores. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a CLT tornando privativa de advogado a postulação perante a Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: SERGIO AROUCA(PPS-RJ)
    • Relator Roland Lavigne()
  • PL 56/1995 - Altera o artigo 14 do Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que "dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autora: Rita Camata(PMDB-ES)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PL 113/1995 - Acrescenta inciso I ao art. 6º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre a política agrícola".

    • Autor: Odelmo Leão(PPB-MG)
  • PL 197/1995 - Determina a inclusão, no currículo pleno dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, da disciplina "Introdução às Normas de Trânsito".

    • Autor: Roberto Rocha(PSDB-MA)
  • PL 223/1995 - Estabelece critérios para as liberações, pela Secretaria do Tesouro Nacional, dos valores destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte-FNO, do Nordeste-FNE e do Centro-Oeste-FCO.

    • Autor: Fernando Ferro(PT-PE)
    • Relator Nelson Otoch()
  • PL 250/1995 - Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 298/1995 - Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos, programas de rádio e televisão e filmes oferecidos para venda ou locação, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Gouvêa(PFL-SC)
  • PL 616/1995 - Dispõe sobre a criação de um selo único, válido em todo o País, com o intuito de garantir acesso privilegiado aos portadores de deficiências físicas.

    • Autor: Valdemar Costa Neto(PL-SP)
    • Relator Augusto Farias()
  • PL 2405/1991 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.

    • Autor: Luciano Pizzatto(PFL-PR)
  • PL 2448/2000 - Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

    • Autor: Gustavo Fruet(PMDB-PR)
  • PL 2646/2000 - Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica.

    • Autor: Pedro Celso(PT-DF)
    • Relator Fleury()
  • PL 2862/2000 - Dá nova redação ao art. 12 da lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.

    • Autor: Milton Temer(PT-RJ)
  • PL 2915/1992 - Autoriza entidades filantrópicas que menciona a explorar loteria de números e dá outras providências.

    • Autor: Jaques Wagner(PT-BA)
  • PL 3035/1992 - Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas

    • Autor: Werner Wanderer(PFL-PR)
  • PL 3215/2000 - Dispõe sobre a extinção do instituto da enfiteuse em imóveis urbanos e dá outras providências.

    • Autor: Adolfo Marinho(PSDB-CE)
  • PL 3272/1992 - Altera o artigo 8º da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

    • Autor: Giovanni Queiroz(PDT-PA)
  • PL 3613/1993 - Estabelece data mensal para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão que especifica.

    • Autor: Carlos Nelson(PMDB-SP)
    • Relator Magela()
  • PL 3735/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico das Sociedades de Interesse Econômico

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PP-PR)
  • PL 4594/1994 - Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
  • PL 4676/1990 - Dispõe sobre a capacidade civil do maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos para o fim específico de movimentação dos depósitos em Caderneta de Poupança.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Carlos Rodrigues()
  • PL 4731/1994 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

    • Autor: Aldo Rebelo(PCDOB-SP)
  • PL 4853/1994 - Estabelece a forma da tributação do Imposto de Renda sobre salários, recebidos acumuladamente.

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
  • PL 6004/1990 - Torna obrigatória a publicação de despesas com publicidade realizadas pela União Federal.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MÁRCIO LACERDA(PMDB-MT)
  • PL 311/1995 - Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a ligação rodoviária que especifica.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 338/1995 - Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

    • Autora: Fátima Pelaes(PSDB-AP)
  • PL 339/1995 - Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do país, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS e dá outras providências.

    • Autor: Jaques Wagner(PT-BA)
  • PL 340/1995 - Institui a Carteira Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira(PMDB-SP)
  • PL 352/1995 - Permite o registro de união, como casamento, após cinco anos de vida em comum, e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro(PFL-RJ)