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PL 5414/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG

Apresentação
31/05/2016

Ementa
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Dados Complementares:
Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2017 Defiro o Requerimento n. 7.851/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.414/2016, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.414/2016: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016) 24/10/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017) 25/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) 20/04/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019) 15/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019) 30/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021) 11/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023) 11/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023)

Apensados

Apensados ao PL 5414/2016 ( 3 )

  • PL 6858/2017 (1)
  • ,  PL 7121/2017
  • ,  PL 8445/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 13/12/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Reiniciada a Reunião. Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

03/11/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, que: "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
10/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
20/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
21/10/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
08/11/2016

Comissão de Educação ( CE )

06/12/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
23/05/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação cópia do Ofício DAL SAA 247/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Bauru, Estado de São Paulo. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG).
  • Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Izalci Lucas e Pedro Uczai.
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7851/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.414/2016 e seus apensos, para incluir em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 7121/2017 e do PL 8445/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/12/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
    Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Uczai. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente, "rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Pedro Uczai, Alice Portugal e Glauber Braga, passando-se à votação pelo processo nominal.
    Suspensa a reunião em função do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 7.851/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.414/2016, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.414/2016: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Educação, cópia do OF. 733-SEI/2017/SECNS/MS. Inteiro teor
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7932/2017, pela Comissão de Educação, que: "Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016". Inteiro teor
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.932/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.932/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.414/2016 se insere no âmbito de competência da Comissão de Seguridade Social e Família. Sem embargo, considerando que já se iniciara a apreciação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 pela Comissão de Educação quando do deferimento de sua redistribuição à Comissão de Seguridade Social e Família, determino o prosseguimento de sua análise pela Comissão de Educação antes de sua remessa às demais Comissões constantes do despacho de distribuição. Publique-se. Comunique-se, com urgência, ao Presidente da Comissão de Educação.".
13/12/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Reiniciada a Reunião.
    Aprovado o Parecer.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, o Memorando nº 283/2017- COPER, com etiqueta de novo despacho. Inteiro teor
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 276/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016". Inteiro teor
15/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.
18/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 276/2017, conforme o seguinte teor: Recebo como Questão de Ordem. "Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se".
18/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência no Recurso nº 276/2017.
    Inteiro teor
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado na Questão de Ordem n. 388 (complementação à fundamentação apresentada em 18/12/2017), conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se." Inteiro teor
19/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência na Questão de Ordem n. 388/2017. Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 668/2018, pelos Deputados Mandetta (DEM-MS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de 'Ensino à Distância para as graduações da área de saúde". Inteiro teor
04/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 669/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde". Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde.
18/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
19/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
19/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 173 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

08/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
12/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

28/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela aprovação do PL 5414/2016, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)
12/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017". Inteiro teor
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 207/2019 do Sr. Santini que requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017.
05/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 234/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que: "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
    ". Inteiro teor
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
  • Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
20/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 269/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "'Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde.'". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde.
06/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
03/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
  • Aprovado o Parecer.
04/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra B.
05/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.
09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021)
24/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Foi apresentada uma emenda.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
10/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2023)
23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 03/11/2021 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/10/2021 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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