Acompanhe

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caio Narcio por Participante Ságuas Moraes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
06/12/2017 às 10:30
Término:
06/12/2017 às 12:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1321/2011 - Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6559/2016 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
    • 2
      Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Izalci Lucas para proceder à leitura do Parecer.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.

  • PL 7455/2017 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 413/2017 - Requer a realização de audiência pública destinada a debter o tema Violência Contra os Professores nas Instituições de Ensino.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 415/2017 - Requer a realização de seminários no Estado de Sergipe para debater a situação das Universidades Públicas e dos Institutos Federais.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 1965/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Bacelar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Josi Nunes.

  • PL 2564/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Celso Pansera

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6900/2017 - Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 1
      A Relatora procedeu à leitura do Parecer.

  • PL 7612/2017 - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.

    • Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2742/2008 - Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1772/2011 - Altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3179/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1000/2015 - Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro.

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Norma Ayub (DEM-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1285/2015 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1874/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5380/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2831/2015 - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2936/2015 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Moisés Diniz (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3079/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

    • Autor: Victor Mendes (PV-MA)
    • Relator: Pedro Fernandes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4738/2016 - Acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Waldir Maranhão (AVANTE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5100/2016 - Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5228/2016 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5289/2016 - Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5414/2016 - Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    • Autor: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Izalci Lucas e Pedro Uczai.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG).
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.

  • PL 5432/2016 - Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5547/2016 - Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5625/2016 - Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Rogério Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6194/2016 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6758/2016 - Dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Izalci Lucas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6958/2017 - Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.