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PL 5414/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 18/2025 CCJC Ofício 10/09/2025 Orlando Silva Reunião para tratar do PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5414/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5414/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 12/11/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5414/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5414/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 5414/2016 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/11/2025 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5414/2016 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 5414/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5414/2016 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 668/2018 CSSF => PL 5414/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 Mandetta Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde. Inteiro teor
REQ 669/2018 CSSF => PL 5414/2016 Requerimento de Audiência Pública 04/04/2018 Mandetta Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde. Inteiro teor
REQ 207/2019 CSSF Requerimento de Audiência Pública 14/06/2019 Santini Requer a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016, 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017. Inteiro teor
REQ 234/2019 CSSF Requerimento 05/07/2019 Dr. Luiz Ovando Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019. Inteiro teor
REQ 269/2019 CSSF Requerimento 20/08/2019 Alice Portugal "Requer a inclusão da Sra. Zilamar Costa Fernandes, do Conselho Federal de Farmácia, como debatedora na Audiência Pública da CSSF que discutirá o Ensino à Distância nos cursos da área de saúde." Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7851/2017 => PL 5414/2016 Requerimento de Redistribuição 06/12/2017 Mandetta Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.414/2016 e seus apensos, para incluir em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 7932/2017 => PL 5414/2016 Requerimento 13/12/2017 Comissão de Educação Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016. Inteiro teor