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REQ 7932/2017 => PL 5414/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação

Apresentação
13/12/2017

Ementa
Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2017 Indefiro o Requerimento n. 7.932/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.414/2016 se insere no âmbito de competência da Comissão de Seguridade Social e Família.Sem embargo, considerando que já se iniciara a apreciação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 pela Comissão de Educação quando do deferimento de sua redistribuição à Comissão de Seguridade Social e Família, determino o prosseguimento de sua análise pela Comissão de Educação antes de sua remessa às demais Comissões constantes do despacho de distribuição.Publique-se. Comunique-se, com urgência, ao Presidente da Comissão de Educação. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7932/2017, pela Comissão de Educação, que: "Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016". Inteiro teor
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 7.932/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.414/2016 se insere no âmbito de competência da Comissão de Seguridade Social e Família.Sem embargo, considerando que já se iniciara a apreciação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 pela Comissão de Educação quando do deferimento de sua redistribuição à Comissão de Seguridade Social e Família, determino o prosseguimento de sua análise pela Comissão de Educação antes de sua remessa às demais Comissões constantes do despacho de distribuição.Publique-se. Comunique-se, com urgência, ao Presidente da Comissão de Educação. Inteiro teor
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2017
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