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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/06/2026 às 15:15
Término
16/06/2026 às 18:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • PL 5531/2016 - Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1078/2022 - Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Jorielson (PL-AP)
    • Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 184/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Bem Bom - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 191/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 211/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 289/2024 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Canarana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canarana, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Azi (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 534/2025 - Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, com uma emenda de redação.

  • PDL 976/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1105/2025 - Aprova o ato que autoriza a Estação Severínia de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severínia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Pinato (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 23/2026 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Talíria Petrone.

  • PEC 37/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Patrus Ananias.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rodrigo de Castro.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Augusto, em razão da ausência do Autor.

  • PEC 22/2025 (Fase 1 - CD) - Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Rodrigo de Castro.

  • PL 1161/2022 - Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar a conduta de se expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente à prática de atos de violência doméstica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto.

  • PL 4220/2025 - Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto, pelo Deputado Rodrigo de Castro.

  • PDL 709/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Astral Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portelândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7923/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Defensoria Pública da União
    • Relator: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Defensor Stélio Dener, pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 7927/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Bia Kicis.

  • PL 1663/2022 - Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rodrigo de Castro.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo Deputado Rodrigo de Castro.

  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 6899/2017 - Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 5414/2016 - Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RODRIGO PACHECO (PMDB-MG)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 12

      Aprovado o Parecer.

    • 11

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder da Oposição.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 9

      Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição.

    • 7

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj

      e Zé Trovão, Vice-Líderes da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chris Tonietto e Bia Kicis.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, subscrito pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 1883/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 164/2021 - Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Adriana Ventura (NOVO-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

    • 1

      Iniciada a Discussão.

  • PL 4521/2021 - Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

  • PL 1894/2022 - Regulamenta a profissão de carnaubeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Domingos Neto, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis, em razão da ausência dos Autores.

  • PL 2943/2023 - Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)
    • Relator: Cleber Verde (MDB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Cleber Verde, pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Renilce Nicodemos, pelo Deputado Patrus Ananias.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

  • PL 4110/2024 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre imóveis.

    Aprovada

    • Autor: Juarez Costa (MDB-MT)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 4507/2024 - Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista à Deputada Bia Kicis.

    • 6

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Rodrigo de Castro.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF) e Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1299/2022 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º

    • Autor: Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

  • PL 1476/2023 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

    • Autor: Leo Prates (PDT-BA)
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido da Relatora.