Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PFC 82/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - SD/PR

Apresentação
24/05/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2016 À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2021 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Relatório Final.
30/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 99/2016, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Fernando Francischini, a qual "Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio de dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro." Inteiro teor
24/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 82/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/05/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/16 PÁG 555 COL 01. Inteiro teor
31/05/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
14/09/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (PRB-GO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. João Campos (PRB-GO), pela implementação. Inteiro teor
20/09/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga.
18/10/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência momentânea do relator.
25/10/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta com anuência do Plenário.
09/11/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, por ausência momentânea do relator.
16/11/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
18/11/2016

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Ofício 308/2016-Pres., ao Tribunal de Contas da União, para apuração de todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos.
08/08/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Aviso nº 725-GP-TCU, datado de 4 de agosto de 2017, que encaminha cópia dos Acórdãos nºs 191/2016-TCU (TC 034.369./2011-2) e2965/2012-TCU (TC 026.176/2011-4).
27/11/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebido Aviso nº 1441- GP/TCU encaminhando, para ciência, cópia do Acórdão nº 2513/2018, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentaram, nos autos do processo TC 034.623/2016-7.
31/01/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
10/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSPCCO, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo arquivamento. Inteiro teor
16/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Relatório Final.
23/11/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
23/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 25/11/2021, Letra A.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/11/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/11/2016 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia