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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 20/09/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/09/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
20/09/2016 às 10h48
Término:
20/09/2016 às 11h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1388/2015 - Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4454/2016 - Cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4947/2016 - Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Alexandre Leite ()
  • PL 5394/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 5201/2016 - Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Alexandre Baldy ()
  • PFC 82/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 924/2015 - Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.

    • Autores: Dâmina Pereira (PMN-MG) , Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 1627/2015 - Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PTN-MG)
  • PL 2687/2015 - Estabelece que as instalações da penitenciária devem contar com equipamento eletrônico de captação de sinais ópticos e acústicos.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)