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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alberto Fraga

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
25/10/2016 às 10:52
Término
25/10/2016 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 3376/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7951/2014 - Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2310/2015 - Altera o inciso VII do § 2º do art. 121 e § 12 do art. 129, ambos do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o inciso I-A do art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

    Aprovada

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    Rejeitada

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins, passou a constituir Voto em Separado.

  • PL 5934/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a avaliação de risco quando da necessidade da prestação de atenção à saúde de custodiados, fora dos estabelecimentos penais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6051/2016 - Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Dep. Rocha, com anuência do Plenário.

  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Dep. Subtenente Gonzaga, com anuência do Plenário.

  • PFC 82/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta com anuência do Plenário.

  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Subtenente Gonzaga

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Alexandre Leite

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Delegado Waldir, com anuência do Plenário.