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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Alberto Fraga

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
25/10/2016 às 10h52
Término:
25/10/2016 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 3376/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7951/2014 - Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Renato Simões (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF) , Fernando Ferro , Amauri Teixeira , Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Laudivio Carvalho (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2310/2015 - Altera o inciso VII do § 2º do art. 121 e § 12 do art. 129, ambos do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o inciso I-A do art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hugo Leal. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 5934/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a avaliação de risco quando da necessidade da prestação de atenção à saúde de custodiados, fora dos estabelecimentos penais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6051/2016 - Altera a Lei nº 7210/84, dispondo sobre execução de pena em estabelecimentos penais federais.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 2755/2015 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais.

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)
  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro ()
  • PFC 82/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Subtenente Gonzaga ()
  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alexandre Leite ()