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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 16/11/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/11/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rocha por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Rocha

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
16/11/2016 às 16h47
Término:
16/11/2016 às 17h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 531/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5201/2016 - Altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5556/2016 - Faculta às polícias a aquisição de armamentos de indústrias nacionais ou do exterior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 180/2016 - Requer a realização de audiência pública visando à definição da alta significação para a instituição de data comemorativa em homenagem ao agente de segurança socioeducativo.

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Rocha (PSDB-AC)
  • REQ 181/2016 - "Requer aditamento ao requerimento de nº 179/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Rocha (PSDB-AC) , Major Olimpio (SD-SP)
  • PL 3832/2015 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro ()
  • PFC 82/2016 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro.

    • Autor: Fernando Francischini (SD-PR)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Alexandre Leite ()