
PL 5310/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/05/2016
Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/10/2019 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.310/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.310/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
31/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) | 27/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor 14/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer. |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) | 02/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor 02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
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01/06/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
02/06/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
15/06/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
27/10/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
09/11/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/11/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
|
14/12/2016 |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2016 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
|
15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2017 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
|
18/05/2017 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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31/05/2017 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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20/04/2018 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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22/03/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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03/04/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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26/06/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
|
03/07/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/08/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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28/08/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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18/09/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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02/10/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )
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02/10/2019 |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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