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PL 5310/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2019 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.310/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.310/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
31/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) 27/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

14/12/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) 02/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

02/10/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5310/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". Inteiro teor
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
25/05/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
01/06/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
02/06/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. João Paulo Papa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
09/11/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Julio Lopes.
17/11/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
  • Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.
23/11/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/12/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
  • Aprovado unanimemente o Parecer.
15/12/2016

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 901 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR)
18/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
31/05/2017

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2018

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. Inteiro teor
21/03/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
22/03/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor
03/07/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado de Deputado Leur Lomanto Júnior.
21/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Coelho Filho.
27/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/08/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação, por 5 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Sóstenes Cavalcante.
05/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Júnior Ferrari Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2019)
18/09/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
02/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Elias Vaz
02/10/2019

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. n. 410, da Comissão de Minas e Energia, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 5.310/2016.
17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 18/10/2019, Letra B.
30/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.310/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/10/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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  • 02/10/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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  • 28/08/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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