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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 09/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Paulo Papa por Participante Jaime Martins

Troca da mesa Presidente Jaime Martins por Participante João Paulo Papa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
09/11/2016 às 10:37
Término
09/11/2016 às 11:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 131/2016 CDU - Solicita a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar propor as alterações legais necessárias estabelecidas pela Nova Agenda Urbana, definida no evento Habitat III da Organização da Nações Unidas (ONU).

    Aprovada

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.

  • REQ 132/2016 CDU - Solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o documento apresentado pela Organização das Nações Unidas no evento Habitat III - A Nova Agenda Urbana.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o requerimento, com a inclusão do ex-Presidente do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação e Administração de imóveis residenciais e comerciais de São Paulo (SECOVI/SP), Senhor Cláudio Bernardes, a pedido do Deputado Duarte Nogueira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

  • REQ 133/2016 CDU - Solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento com a inclusão do Presidente Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental (Sindesam), Senhor Gilson Cassini, a pedido do Deputado João Paulo Papa.

  • PL 4108/2015 - Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: João Paulo Papa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

  • PL 4235/2015 - Altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).

  • PL 5385/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

    Rejeitada

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Hildo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Angelim, passou a constituir Voto em Separado.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 130/2016 CDU - Solicita a realização de Audiência Pública para debater as Novas Exigências para concessão de crédito imobiliário no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: CARLOS MARUN (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6743/2013 - Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Julio Lopes.

  • PL 2222/2015 - Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5310/2016 - Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Julio Lopes.

  • PL 5740/2016 - Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Caetano (PT-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado Julio Lopes.