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PL 5164/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Azi - DEM/BA

Apresentação
04/05/2016

Ementa
Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016) 23/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2025) 10/04/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2025) 03/07/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025) 14/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
13/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 01/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

13/08/2025 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5164/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas". Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
16/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 77 COL 01. VOL I/II. Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
20/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa.
23/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
02/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
23/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ)
12/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dejorge Patrício (PRB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dejorge Patrício, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)
21/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 222/2019, pela Deputadoa Paulo Azi DEM, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 5.163/16; 5.164/16; 5165/16; e 8215/17". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-222/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)
22/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)
04/02/2020

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
09/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2025)
22/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
28/05/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
11/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
12/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para reexame.
01/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2025)
14/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a)
13/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
20/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
25/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
13/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025)
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  • 13/08/2025 - 10h00

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  • 06/08/2025 - 10h00

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  • 11/06/2025 - 10h00

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