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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/04/2017

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
26/04/2017 às 10h13
Término:
26/04/2017 às 10h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 149/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação e a implantação do cadastro de Municípios com áreas de risco, previsto na Lei nº 12.340, de 2010.

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Angelim. Aprovado o Requerimento.
  • PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rôney Nemer.
  • PL 3519/2015 - Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Angelim (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tenente Lúcio.
  • PL 4328/2016 - Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 150/2017 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão de munícipios de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na área da SUDENE.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
  • PL 4970/2016 - Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 5164/2016 - Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas

    • Autor: Paulo Azi (DEM-BA)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)