PL 5133/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2016

Ementa
Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei nº 5.133/2016, em face do deferimento do requerimento Requerimento nº 5.351/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5133/2016, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 229 COL 01. Inteiro teor
18/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
20/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/06/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
02/08/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
09/08/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Kaio Maniçoba.
11/08/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/08/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/09/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5351/2016, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 5133/2016 de tramitação". Inteiro teor
20/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei nº 5.133/2016, em face do deferimento do requerimento Requerimento nº 5.351/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD
21/11/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP em face do art. 104, caput, c/c o art. 114,VII, ambos do RICD
Sessões e Reuniões
  • 18/10/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/10/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária