Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 91/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Rodrigo Martins.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).
• Vista conjunta aos Deputados Professor Joziel e Zé Vitor.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1041_2025, referente ao PL 4451 de 2016. Inteiro teor