| PRL 1 CMADS => PL 4451/2016 |
Parecer do Relator |
30/08/2016 |
Rodrigo Martins |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 4451/2016 |
Substitutivo |
30/08/2016 |
Rodrigo Martins |
Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 4451/2016 |
Parecer do Relator |
11/07/2018 |
Reinhold Stephanes |
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CMADS => PL 4451/2016 |
Parecer do Relator |
18/06/2019 |
Reinhold Stephanes Junior |
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 4451/2016 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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