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PL 4302/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PRB/SP

Apresentação
03/02/2016

Ementa
Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.278, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017) 02/04/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2018) 12/12/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) 12/05/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019) 01/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023). 26/03/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) 30/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2023) 09/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO).
24/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
06/12/2023 Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

Apensados

Apensados ao PL 4302/2016 ( 3 )

  • PL 10312/2018
  • ,  PL 10809/2018
  • ,  PL 309/2021

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 05/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4302/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente". Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/16 PÁG 213 COL 01. Inteiro teor
18/02/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4020/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor
01/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.020/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.302/2016 e 3.369/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
02/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4074/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor
03/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 40/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4302/16 para envio à CDHM, onde deve ser apensado ao de nº 3369/15. Inteiro teor
07/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, conforme MEMO 040/16 da COPER.
08/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4074/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.074/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.302/2016 do Projeto de Lei n. 3.369/2015. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.302/2016 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (artigo 24, II, do RICD) pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e artigo 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se”.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.302/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
08/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
08/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDHM o Memorando nº 42/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
10/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4432/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 4432/2016, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, considero prejudicado o Requerimento n. 4.432/2016, em razão do deferimento anterior do Requerimento 4.074/2016, para a desapensação dos projetos de lei em epígrafe. Publique-se. Oficie-se".
24/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 327/2016, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da 'União Poliafetiva' formada por mais de um convivente". Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Alan Rick e Vinicius Carvalho que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 143/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Recorre contra despacho que indeferiu o Requerimento 4.432/2016 de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.302/2016 ao Projeto de Lei nº 3.369/2015". Inteiro teor
30/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
31/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
11/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Jean Wyllys.
07/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) para se manifestar quanto ao PL 10.312/2018, apensado, em seu parecer.
20/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10312/2018, apensado. Inteiro teor
17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) para manifestação em seu parecer sobre o PL 10.809/18, apensado.
11/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e do PL 10809/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10312/2018, apensado. Inteiro teor
12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão
  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)
10/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 10312/2018, e do PL 10809/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla
06/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna
12/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
02/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 362/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.

    ". Inteiro teor
05/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 88/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016. ". Inteiro teor
07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de Pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
07/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 88/2021 do Sr. Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)
03/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM/AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO).
24/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023).
24/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-10312/2018, PL-10809/2018, PL-309/2021 apensadas.
29/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
30/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4302/2016, do PL 10312/2018, do PL 10809/2018, e do PL 309/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2023)
17/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016". Inteiro teor
25/10/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, de acordo.
06/12/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
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  • 12/12/2023 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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