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PL 4302/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 61/2023 CPASF Requerimento de Audiência Pública 17/10/2023 Pastor Eurico Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4.302/2016. Inteiro teor
RPD 1 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 3 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 4 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 5 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Filipe Martins Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 6 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 7 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 8 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 9 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 10 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 11 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 12 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 13 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 14 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 15 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 16 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 17 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 18 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 19 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 18/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 20 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 21 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 19/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 22 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 23 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 24 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 25 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 21/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 26 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 27 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 28 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Adiamento da Votação 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 29 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 30 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 31 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 32 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 33 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4302/2016 Inteiro teor
RPD 34 CPASF => PL 4302/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/12/2023 Erika Kokay Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4302/2016 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 327/2016 CSSF => PL 4302/2016 Requerimento 24/05/2016 Alan Rick Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.302/16, que Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente. Inteiro teor
REQ 362/2019 CSSF Requerimento de Audiência Pública 02/12/2019 Alexandre Padilha Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016. Inteiro teor
REQ 88/2021 CSSF Requerimento 05/04/2021 Alexandre Padilha Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4020/2016 => PL 3369/2015 Requerimento de Apensação 24/02/2016 Jean Wyllys Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015. Inteiro teor
REQ 4074/2016 => PL 3369/2015 Requerimento de Desapensação 02/03/2016 Vinicius Carvalho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015. Inteiro teor
REQ 4432/2016 => PL 3369/2015 Requerimento de Apensação 05/05/2016 Jean Wyllys Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015. Inteiro teor
REQ 4327/2023 Requerimento de Redistribuição 18/12/2023 Erika Kokay Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Inteiro teor
REQ 4328/2023 Requerimento de Apensação 18/12/2023 Erika Kokay Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015. Inteiro teor