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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/06/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 05/06/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/06/2018 às 14h28
Término:
05/06/2018 às 16h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 730/2018 - Requerimento de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.455, de 2012, que dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) em hospitais.

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO) , Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 731/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a remuneração de procedimentos médicos por meio de "pacotes de consultas".

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com inclusão do Ministério Público Federal, indicado pelo Dep. Hiran Gonçalves
  • REQ 732/2018 - Requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 733/2018 - Requer a realização reunião de audiência pública para debater e celebrar os 25 anos do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Dep. Mandetta, Dep. Odorico Monteiro e Dep. Carmen Zanotto
  • REQ 734/2018 - Requer o aditamento ao Requerimento 725/2018 da Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que trata da realização Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 735/2018 - Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta de Ofício.
  • REQ 736/2018 - Requer o aditamento do Requerimento n° 723/2018, para incluir no rol de convidados o Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 737/2018 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa."

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5958/2013 - Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, do PL 2352/2015, do PL 9202/2017, e do PL 10288/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 1
      Proferido novo parecer.
  • PL 1646/2015 - Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Passo a Passo

    • 4
      Não iniciado o processo de votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário
    • 3
      Encerrada a discussão
    • 2
      Discutiu a matéria o Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
    • 1
      Proferido parecer
  • PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Mandetta Aapresentou voto em separado o Deputado Mário Heringer.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Giovani Cherini (PR-RS), Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Alan Rick (PRB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jean Wyllys.
  • PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta em virtude de aprovação de Requerimento de Audiência Pública

Propostas não analisadas 27

  • PL 8565/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

  • PDC 53/2011 - Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.

    • Autores: Assis Melo (PCdoB-RS) , Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
  • PDC 1499/2014 - Susta a Resolução do INSS nº. 430, de 21 de julho de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

  • PL 2865/2015 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que não sejam considerados atos ilícitos os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que não se considere imperícia, imprudência e negligência os erros cometidos por profissionais de saúde em intervenção necessária, quando decorrente de emergência a que não deu causa

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 5671/2013 - Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.

  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

  • PL 1721/2015 - Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 1724/2015 - Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

  • PL 1886/2015 - Proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2383/2015 - Acrescenta o § 2° do art. 2°-A, Lei n.º 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para tornar desnecessária a anulação do registro de filiação para ajuizamento de ação de investigação de paternidade biológica.

  • PL 2386/2015 - Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.

  • PL 3319/2015 - Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude

  • PL 3607/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".

  • PL 4523/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
  • PL 5705/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.

  • PL 6150/2016 - Estende os regimes falimentar e recuperatório às cooperativas e às entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6926/2017 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 7928/2017 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

  • PL 8440/2017 - Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Celso Pansera (PMDB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 8530/2017 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

  • PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)