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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 21/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa - 21/12/2023

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
21/12/2023 às 14:11
Término
21/12/2023 às 18:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
    • 7
      Inadimitidos os Destaques de Bancada para Votação em Separado de Nºs 1, 2 e 3, da Federação do PT, PCdoB e PV, nos termos do Art. 162, incisos IV e VI do RICD.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Erika Kokay, Vice-Líder, da Federação do PT, PCdoB e PV; com 2 votos Sim; 10 votos não; nenhuma abstenção; total de votos 12.
    • 5
      Encerrada Discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 3
      Iniciada a Discussão
    • 2
      Prejudicado, nos termos do art. 163, inciso IX do Regimento, o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação do PT, PCdoB, PV, em virtude de rejeição de requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, deputada Erika Kokay, com 1 voto Sim; 10 votos Não; nenhuma Abstenção: total de votos 11.
  • PL 1451/2023 - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 10
      Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
    • 9
      Aprovado o Parecer.
    • 8
      Encerrada Discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 6
      Iniciada a Discussão
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV, com 0 voto Sim; 11 voto Não; nenhuma Abstenção 0: Total de votos 11.
    • 4
      Proferido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Paulo Fernando.
    • 3
      Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
    • 1
      O PL 1451/2023 foi incluído na Ordem do Dia da Reunião a requerimento extrapauta, por essa razão fica encerrado o prazo de emendamento ao Substitutivo.

Propostas não analisadas 1

  • PL 49/2022 - Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.

    Passo a Passo

    • 6
      Vista à Deputada Erika Kokay.
    • 5
      Encerrada Discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
    • 3
      Inadmitido Requerimento de adiamento de discussão, por 5 sessões, devido ter sido apresentado intempestivamente, após iníciado da discussão da matéria. Iniciada a Discussão.
    • 2
      Lido o parecer do relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.
    • 1
      O PL 49/2022 foi incluído na ordem dia da reunião a requerimento extrapauta.