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PL 3967/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

Apresentação
09/12/1997

Ementa
Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2019	Defiro o Requerimento n. 935/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 205/2019, 221/2019, 199/2019, 3.594/1997 e 3.967/1997, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei n. 1.780/1999 e 3.774/2000, para incluir o exame de mérito pela CIDOSO. Por oportuno, esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 3.967/1997: à CIDOSO, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	27/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/02/2005	20/02/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)	24/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)	03/02/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)	17/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)	13/06/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)	16/05/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)	02/12/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2022)	12/05/2022

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3967/1997 ( 11 )

PL 3999/1997

PL 3999/1997

Autor: Euler Ribeiro

Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender a gratificação natalina aos que recebem benefício de prestação continuada da assistência social.
, PL 1780/1999

PL 1780/1999

Autor: João Fassarella

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o abono anual para os idosos e os portadores de deficiência que recebem o benefício assistencial.
, PL 4090/2001 (2)

PL 4090/2001

Autor: Paulo Paim

Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.

Explicação da Ementa: Define a pessoa portadora de deficiência, para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, aquela que sofre limitação na sua capacidade física, mental e emocional, dificultando a sobrevivência e o exercício da atividade remunerada.
, PL 4158/2001

PL 4158/2001

Autor: Josué Bengtson

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender às pessoas portadoras de doenças graves o direito ao benefício mensal de que trata o art. 20.
, PL 5926/2001

PL 5926/2001

Autor: Eduardo Barbosa

Ementa: Altera o § 5º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a pessoa portadora de deficiência participante de programas de habilitação e reabilitação promovidos por instituições especializadas, e no exercício de atividades de trabalho seletivo, protegido, terapêutico.
, PL 4325/2001 (1)

PL 4325/2001

Autor: Angela Guadagnin

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer.
, PL 5356/2001

PL 5356/2001

Autor: Pedro Fernandes

Ementa: Dá nova redação ao § 1º e acresce § 1º-A ao art. 21, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Garante o pagamento do benefício de prestação continuada na forma de pensão por morte aos membros da família do deficiente que comprovadamente, incorrer em cuidados para com o deficiente.
, PL 6133/2002

PL 6133/2002

Autor: Lincoln Portela

Ementa: Altera os art. 20 e art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de prestação continuada aos idosos e portadores de deficiência e dos benefícios eventuais da Assistência Social.

Explicação da Ementa: Estendendo ao protador de doença crônica o benefício de prestação continuada de um salário mínimo; reduzindo para 65 anos o limite de idade do idoso beneficiário; aumentando o valor da renda per capita familiar para 1/3 (um terço) do salário mínimo; e acrescentando o auxílio-doença no âmbito do benefício eventual.
, PL 6394/2002

PL 6394/2002

Autor: Dr. Hélio

Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o abono anual para o benefício de prestação continuada devido aos idosos e portadores de deficiência.
, PL 6766/2002

PL 6766/2002

Autor: Rubens Bueno

Ementa: Altera o art. 20, caput e seu § 3º, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispondo sobre o benefício da prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Explicação da Ementa: Reduz para 60 (sessenta) anos a idade do idoso que terá direito ao benefício de prestação continuada e aumentando pra 1/2 (meio) salário mínimo a renda mensal per capita da família do idoso e do deficiente físico para o mesmo fim.
, PL 6916/2002

PL 6916/2002

Autor: Inocêncio Oliveira

Ementa: Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estabelece para o deficiente mental em tratamento no âmbito do SUS, o pagamento de um salário mínimo como benefício de prestação continuada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/12/1997	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DE ARNALDO FARIA DE SA. Inteiro teor
10/12/1997	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD 10 12 97 PAG 41088 COL 01.
28/01/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/01/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 12 97 PAG 41088 COL 01. Inteiro teor
28/01/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CSSF.
29/01/1998	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 3999/97.
29/03/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
30/03/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/04/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0153 COL 01.
31/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
21/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 1780/99.
05/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO A ESTE E AOS PL. 3999/97 E PL. 1780/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
25/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 04 00.
09/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
22/03/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução por força da saída do relator da comissão. Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
15/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição deste, do PL-1780/1999, e do PL-3999/1997, apensados.
22/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3774/00 (Novo Despacho). Apense-se a este o PL-4090/01 (Novo Despacho). Apense-se a este o PL 4325/01 (Novo Despacho).
08/10/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução ao Relator Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição deste, do PL-1780/1999, do PL-3774/2000, do PL-3999/1997, do PL-4090/2001, do PL-4158/2001, do PL 4464/01 e do PL-4325/2001, apensados. Inteiro teor
29/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a este o PL-5518/01.
05/11/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução ao Relator
01/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6133/02.
05/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6394/02.
22/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6766/02.
10/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6881/02.
11/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6890/02.
25/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6916/02. Apense-se a este o PL-6947/02.
26/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-7207/02.
29/10/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 7226/02. Apense-se a este o PL 7234/02. Desapense-se deste o PL 7207/02.
17/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL 7344/02.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/03/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
27/03/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/04/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-460/03.
13/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-770/03.
07/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1296/03.
11/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1312/03.
24/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1421/03. Apense-se a este o PL-1475/03.
27/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1708/03.
19/09/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1913/03.
13/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2039/03.
24/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2299/03.
23/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3363/2004.
04/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3633/2004. Apense-se a este o PL-3652/2004.
06/07/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcondes Gadelha Inteiro teor
08/07/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB) Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição deste, do PL 1780/1999, do PL 3774/2000, do PL 3999/1997, do PL 4090/2001, do PL 4158/2001, do PL 4325/2001, do PL 4464/2001, do PL 5356/2001, do PL 5518/2001, do PL 5926/2001, do PL 6133/2002, do PL 6394/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7234/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 770/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1421/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 1913/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3047/2004, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, e do PL 3652/2004, apensados. Inteiro teor
09/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3903/2004.
09/08/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)
12/08/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição deste, do PL 1780/1999, do PL 3774/2000, do PL 3999/1997, do PL 4090/2001, do PL 4158/2001, do PL 4325/2001, do PL 4464/2001, do PL 5356/2001, do PL 5518/2001, do PL 5926/2001, do PL 6133/2002, do PL 6394/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7234/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 770/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1421/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 1913/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3047/2004, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, e do PL 3903/2004, apensados. Inteiro teor
17/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Desapense-se desta proposição o PL 1913/2003. Inteiro teor
19/08/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)
20/08/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela rejeição deste, do PL 1780/1999, do PL 3774/2000, do PL 3999/1997, do PL 4090/2001, do PL 4158/2001, do PL 4325/2001, do PL 4464/2001, do PL 5356/2001, do PL 5518/2001, do PL 5926/2001, do PL 6133/2002, do PL 6394/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7234/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 770/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1421/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3047/2004, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, e do PL 3903/2004, apensados. Inteiro teor
11/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4366/2004. Inteiro teor
19/11/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)
16/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4592/2004. Inteiro teor
22/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4613/2004. Inteiro teor
23/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4674/2004. Inteiro teor
17/02/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB), pela aprovação deste, do PL 1780/1999, do PL 3999/1997, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, e do PL 1421/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4158/2001, do PL 4325/2001, do PL 4464/2001, do PL 5356/2001, do PL 5518/2001, do PL 5926/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7234/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3047/2004, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, e do PL 4674/2004, apensados. Inteiro teor
18/02/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/02/2005
25/02/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Geraldo Thadeu.
17/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dimas Ramalho Inteiro teor
18/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de vista encerrado.
28/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação dos PLs 5518/01 e 7234/02, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164 do RICD.
31/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4928/2005 => SUG-61/2004 CLP. Inteiro teor
11/04/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)
22/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento nº 2632/05 do Dep Dimas Ramalho, solicitando a desapensação do PL 4592/04, deste. DCD 23 04 05 PÁG 14112 COL 02. Inteiro teor
03/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação do PL 4928/2005, em face da aprovação do Requerimento nº 2878/05, da Dep Fátima Bezerra, Presidente da CLP, solicitando a retirada deste Projeto.
09/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5662/2005. Inteiro teor
06/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5936/2005. Inteiro teor Apense-se a este o PL-5871/2005. Inteiro teor
17/10/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6026/2005. Inteiro teor
19/04/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
04/05/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
09/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-7146/2006. Inteiro teor
06/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-7597/2006. Inteiro teor
09/01/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 64 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado(a) Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 152, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 276, DE 2007, pelo Deputado(a) Zenaldo Coutinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
09/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01. Inteiro teor
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-72/2007. DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007. DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-380/2007. Inteiro teor
20/03/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
20/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-85/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007. DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007. DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-434/2007. Inteiro teor
28/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-152/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-577/2007. Inteiro teor
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2007. DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01. Inteiro teor
13/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-682/2007. Inteiro teor
18/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-695/2007. Inteiro teor
24/04/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
02/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-511/2007. DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
08/05/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-917/2007. Inteiro teor Apense-se a este o PL-918/2007. Inteiro teor Apense-se a este o PL-924/2007. Inteiro teor
21/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1043/2007. Inteiro teor
13/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
16/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1577/2007. Inteiro teor Apense-se a este o PL-1630/2007. Inteiro teor
29/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1781/2007. Inteiro teor
31/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1865/2007. Inteiro teor
10/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1898/2007. Inteiro teor
14/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1959/2007. Inteiro teor Apense-se a este o PL-1996/2007. Inteiro teor
27/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2040/2007. Inteiro teor
16/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2146/2007. Inteiro teor
22/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2209/2007. Inteiro teor
29/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2847/2008. Inteiro teor
13/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2911/2008. Inteiro teor Apense-se a este o PL-2963/2008. Inteiro teor
25/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
16/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3163/2008. Inteiro teor
28/04/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
22/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4114/2008. Inteiro teor
14/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4233/2008. Inteiro teor
26/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4650/2009. Inteiro teor
14/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5196/2009. Inteiro teor
01/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5248/2009. Inteiro teor
19/08/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ)
10/09/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), para ser acrescentado no seu voto alguns apensados.
16/09/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, do PL 4674/2004, do PL 5662/2005, do PL 5871/2005, do PL 5936/2005, do PL 6026/2005, do PL 7146/2006, do PL 7597/2006, do PL 380/2007, do PL 434/2007, do PL 577/2007, do PL 695/2007, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 924/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1781/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1959/2007, do PL 1996/2007, do PL 2040/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 3163/2008, do PL 4114/2008, do PL 4233/2008, do PL 4650/2009, do PL 5196/2009, do PL 5248/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados. Inteiro teor
25/11/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
01/12/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
02/12/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
09/12/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
10/12/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6026/2005, PL-1708/2003, PL-3903/2004, PL-1475/2003, PL-695/2007, PL-7146/2006, PL-434/2007, PL-4592/2004, PL-3999/1997, PL-380/2007, PL-5196/2009, PL-1898/2007, PL-1577/2007, PL-2362/2007, PL-7344/2002, PL-5248/2009, PL-917/2007, PL-918/2007, PL-1630/2007, PL-924/2007, PL-1781/2007, PL-4158/2001, PL-6766/2002, PL-5356/2001, PL-7597/2006, PL-2911/2008, PL-5671/2009, PL-7226/2002, PL-6133/2002, PL-2963/2008, PL-2146/2007, PL-1421/2003, PL-2040/2007, PL-6394/2002, PL-3363/2004, PL-1312/2003, PL-1865/2007, PL-4674/2004, PL-2039/2003, PL-4090/2001, PL-5936/2005, PL-4325/2001, PL-2209/2007, PL-5871/2005, PL-2299/2003, PL-3163/2008, PL-5926/2001, PL-3774/2000, PL-770/2003, PL-6890/2002, PL-952/2007, PL-577/2007, PL-1780/1999, PL-4366/2004, PL-4233/2008, PL-6916/2002, PL-682/2007, PL-6947/2002, PL-5662/2005, PL-1296/2003, PL-3633/2004, PL-1043/2007, PL-3652/2004, PL-3047/2004, PL-3356/2008, PL-1904/2007, PL-2847/2008, PL-460/2003, PL-6881/2002, PL-4650/2009, PL-4114/2008, PL-1959/2007, PL-4613/2004, PL-1996/2007, PL-4464/2001 apensadas.
10/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/09 PAG 72823 COL 02. Letra A. Inteiro teor
22/12/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
03/02/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2011. Inteiro teor
02/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
17/03/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
31/03/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
05/04/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
11/10/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA). Inteiro teor
13/10/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
18/10/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.650/09, apensado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.967/97 e dos PL's nºs 3.999/97, 1.780/99, 3.774/00, 4.090/01, 4.158/01, 4.325/01, 4.464/01, 5.356/01, 5.926/01, 6.133/02, 6.394/02, 6.766/02, 6.881/02, 6.890/02, 6.916/02, 6.947/02, 7.226/02, 7.344/02, 460/03, 770/03, 1.296/03, 1.312/03, 1.421/03, 1.475/03, 1.708/03, 2.039/03, 2.299/03, 3.047/04, 3.363/04, 3.633/04, 3.652/04, 3.903/04, 4.366/04, 4.592/04, 4.613/04, 4.674/04, 5.662/05, 5.871/05, 5.936/05, 6.026/05, 7.597/06, 380/07, 434/07, 577/07, 682/07, 695/07, 917/07, 918/07, 924/07, 952/07, 1.043/07, 1.577/07, 1.630/07, 1.781/07, 1.865/07, 1.898/07, 1.904/07, 1.959/07, 1.996/07, 2.040/07, 2.146/07, 2.209/07, 2.362/07, 2.847/08, 2.911/08, 2.963/08, 3.163/08, 3.356/08, 4.114/08, 4.233/08, 5.196/09, 5.248/09 e 5.671/09, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela prejudicialidade do PL nº 7.146/06, apensado. Inteiro teor
21/03/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
25/06/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT cópia do Ofício s/nº do Senhor Cristóvão de Oliveira, coordenador do Movimento Nosso Jardim - SP, em apoio a este.
04/01/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
26/03/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015. Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-176/2015. Inteiro teor
30/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
22/05/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4650/2009, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3967/1997 e dos PL's nºs 3999/1997, 1780/1999, 3774/2000, 4090/2001, 4158/2001, 4325/2001, 4464/2001, 5356/2001, 5926/2001, 6133/2002, 6394/2002, 6766/2002, 6881/2002, 6890/2002, 6916/2002, 6947/2002, 7226/2002, 7344/2002, 460/2003, 770/2003, 1.296/2003, 1312/2003, 1421/2003, 1475/2003, 1708/2003, 2039/2003, 2299/2003, 3047/2004, 3363/2004, 3633/2004, 3652/2004, 3903/2004, 4366/2004, 4592/2004, 4613/2004, 4674/2004, 5662/2005, 5871/2005, 5936/2005, 6026/2005, 7597/2006, 380/2007, 434/2007, 577/2007, 682/2007, 695/2007, 917/2007, 918/2007, 924/2007, 952/2007, 1043/2007, 1577/2007, 1630/2007, 1781/2007, 1865/2007, 1898/2007, 1904/2007, 1959/2007, 1996/2007, 2040/2007, 2146/2007, 2209/2007, 2362/2007, 2847/2008, 2911/2008, 2963/2008, 3163/2008, 3356/2008, 4114/2008, 4233/2008, 5196/2009, 5248/2009 e 5671/2009, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e pela prejudicialidade do PL nº 7146/2006, apensado. Inteiro teor
28/05/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo de adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/07/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido do relator
05/08/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do relator
26/08/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) O Deputado Afonso Florence declinou da relatoria.
27/08/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
29/09/2015	Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 ) Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER". Inteiro teor
01/10/2015	Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 ) Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sandro Alex que requer a realização de Audiência Pública com os artistas Marisa Monte, Frejat e Emicida, representantes da Associação PROCURE SABER.
13/06/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)
13/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Ofício CM nº 130/18, da Câmara Municipal de Guararema-SP. Inteiro teor
18/01/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
27/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 935/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ".
24/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 935/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 205/2019, 221/2019, 199/2019, 3.594/1997 e 3.967/1997, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei n. 1.780/1999 e 3.774/2000, para incluir o exame de mérito pela CIDOSO. Por oportuno, esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 3.967/1997: à CIDOSO, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade.] Inteiro teor
26/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Memo nº 036/2019 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados. Inteiro teor
02/05/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP
06/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado em Avulso.
06/05/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-4464/2001, PL-1780/1999, PL-3999/1997, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-3774/2000, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6881/2002, PL-6890/2002, PL-6916/2002, PL-6947/2002, PL-7226/2002, PL-7344/2002, PL-770/2003, PL-460/2003, PL-1296/2003, PL-1312/2003, PL-1475/2003, PL-1708/2003, PL-2039/2003, PL-2299/2003, PL-3363/2004, PL-3633/2004, PL-3652/2004, PL-1421/2003, PL-3903/2004, PL-4366/2004, PL-4592/2004, PL-4613/2004, PL-4674/2004, PL-5662/2005, PL-5936/2005, PL-5871/2005, PL-6026/2005, PL-7146/2006, PL-7597/2006, PL-380/2007, PL-434/2007, PL-577/2007, PL-682/2007, PL-695/2007, PL-917/2007, PL-918/2007, PL-924/2007, PL-952/2007, PL-1043/2007, PL-1577/2007, PL-1630/2007, PL-1781/2007, PL-1865/2007, PL-1898/2007, PL-1959/2007, PL-1996/2007, PL-2040/2007, PL-2146/2007, PL-2209/2007, PL-2847/2008, PL-2911/2008, PL-2963/2008, PL-3163/2008, PL-4114/2008, PL-4233/2008, PL-4650/2009, PL-5196/2009, PL-5248/2009, PL-4158/2001, PL-5926/2001, PL-5356/2001, PL-3047/2004, PL-1904/2007, PL-2362/2007, PL-5671/2009, PL-3356/2008 apensadas.
15/05/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
16/05/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
20/05/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
29/05/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2019	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
15/03/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
16/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 31/2021-PR/CIDOSO, da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas, comunicando declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei ns. 3.774/2000, 4.464/2001, 6.881/2002, 6.890/2002, 6.947/2002, 7.226/2002, 7.344/2002, 1.296/2003, 1.475/2003, 1.708/2003, 2.039/2003, 2.299/2003, 3.633/2004, 3.652/2004, 3.903/2004, 4.592/2004, 4.674/2004, 5.662/2005, 5.936/2005, 7.146/2006, 1.781/2007, 1.959/2007, 2.040/2007, 380/2007, 434/2007, 577/2007, 695/2007, 924/2007, 3.163/2008, 4.114/2008, 4.233/2008 e 5.248/2009.
30/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Ofício n. 31/2021-PR/CIDOSO, da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas, comunicando de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei ns. 3.774/2000, 4.464/2001, 6.881/2002, 6.890/2002, 6.947/2002, 7.226/2002, 7.344/2002, 1.296/2003, 1.475/2003, 1.708/2003, 2.039/2003, 2.299/2003, 3.633/2004, 3.652/2004, 3.903/2004, 4.592/2004, 4.674/2004, 5.662/2005, 5.936/2005, 7.146/2006, 1.781/2007, 1.959/2007, 2.040/2007, 380/2007, 434/2007, 577/2007, 695/2007, 924/2007, 3.163/2008, 4.114/2008, 4.233/2008 e 5.248/2009, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se".
01/12/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). Inteiro teor
02/12/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)
01/12/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, do PL 1630/2007, e do PL 4650/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6916/2002, do PL 460/2003, do PL 1312/2003, do PL 3363/2004, do PL 4366/2004, do PL 4613/2004, do PL 5871/2005, do PL 6026/2005, do PL 7597/2006, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1996/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 5196/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados. Inteiro teor
14/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) "De Ofício": Desapensação automática dos Projetos de Lei ns. 3.774/2000, 4.464/2001, 6.881/2002, 6.890/2002, 6.947/2002, 7.226/2002, 7.344/2002, 1.296/2003, 1.475/2003, 1.708/2003, 2.039/2003, 2.299/2003, 3.633/2004, 3.652/2004, 3.903/2004, 4.592/2004, 4.674/2004, 5.662/2005, 5.936/2005, 7.146/2006, 1.781/2007, 1.959/2007, 2.040/2007, 380/2007, 434/2007, 577/2007, 695/2007, 924/2007, 3.163/2008, 4.114/2008, 4.233/2008 e 5.248/2009. apensado, em face da daclaração de sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
15/12/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/12/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Lido o Parecer pelo Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). Iniciada a Discussão Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Discutiu a Matéria a Dep. Carla Dickson (PROS-RN). Encerrada Discussão Iniciada a Votação Aprovado o Parecer do Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).
17/12/2021	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
17/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2021 PAG 100, Letra B. Inteiro teor
14/02/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1780/1999, PL-3999/1997, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6916/2002, PL-770/2003, PL-460/2003, PL-1312/2003, PL-3363/2004, PL-1421/2003, PL-4366/2004, PL-4613/2004, PL-5871/2005, PL-6026/2005, PL-7597/2006, PL-682/2007, PL-917/2007, PL-918/2007, PL-952/2007, PL-1043/2007, PL-1577/2007, PL-1630/2007, PL-1865/2007, PL-1898/2007, PL-1996/2007, PL-2146/2007, PL-2209/2007, PL-2847/2008, PL-2911/2008, PL-2963/2008, PL-4650/2009, PL-5196/2009, PL-4158/2001, PL-5926/2001, PL-5356/2001, PL-3047/2004, PL-1904/2007, PL-2362/2007, PL-5671/2009, PL-3356/2008 apensadas.
11/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
12/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2022)
25/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 555/2022, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.967, de 1997". Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 3967/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 460/2003 do PL 3967/1997. Em decorrência disso, distribua-se o PL 460/2003 às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Prioridade (Art. 151, II, RICD). Devido ao arquivamento do PL 3967/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3967/1997 o PL 770/2003, o PL 1312/2003, o PL 1421/2003, o PL 3363/2004, o PL 4366/2004, o PL 4613/2004, o PL 5871/2005, o PL 6026/2005, o PL 7597/2006, o PL 682/2007, o PL 917/2007, o PL 918/2007, o PL 952/2007, o PL 1043/2007, o PL 1577/2007, o PL 1630/2007, o PL 1865/2007, o PL 1898/2007, o PL 1996/2007, o PL 2146/2007, o PL 2209/2007, o PL 2847/2008, o PL 2911/2008, o PL 2963/2008, o PL 4650/2009 e o PL 5196/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 460/2003.

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16/12/2021 - 09h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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15/07/2015 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação

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