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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 02/12/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
02/12/2009 às 10h12
Término:
02/12/2009 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 334/2009 - requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de, para discussão da Assistência aos Portadores de Doenças Neuromusculares, no Estado do Rio de Janeiro".

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 335/2009 - requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA n.º 56/09 que "Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4255/2008 - Dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Solange Almeida. Apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata.
  • PL 6966/2006 - Cria a profissão de Cuidador.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2420/2007 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ribamar Alves.
  • PL 7377/2002 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer novos critérios de contribuição para efeito de comprovação de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam da aposentadoria especial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Fátima Pelaes.
  • PL 1426/2007 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que estabelece.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1534/2007 - Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 1560/2007 - Institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional .

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1619/2007 - Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1772/2007 - Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Germano Bonow.
  • PL 1814/2007 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    • Autor: Cláudio Magrão (PPS-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Germano Bonow.
  • PL 4239/2008 - Cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Bassuma e Saraiva Felipe.

Propostas não analisadas 17

  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)
  • PL 3967/1997 - Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
  • PL 4271/2008 - Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 3991/2008 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: José C. Stangarlini (PSDB-SP)
  • PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)
  • PL 831/2007 - Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 1032/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Roberto Alves (PTB-SP)
  • PL 1067/2007 - Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.

    • Autor: Miguel Martini (PHS-MG)
    • Relator: Maurício Trindade
  • PL 1444/2007 - Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 5378/2009 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PL 761/2007 - Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Talmir